Brasília – O contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano já pode verificar se está na malha fina. A Receita Federal abriu a consulta ao processamento da declaração pela internet.
A principal vantagem do serviço, segundo o Fisco, é permitir ao contribuinte retificar a declaração antes do fim do prazo de entrega (29 de abril) e evitar cair na malha fina. Para ter acesso aos dados, o contribuinte deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita.
De acordo com a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, o extrato está disponível em até três dias depois da entrega da declaração. “O contribuinte terá mais tempo para corrigir a declaração e evitar cair na malha fina”, explica.
Para entrar no e-CAC, o contribuinte deve ter um código digital fornecido pela Receita. Com validade de dois anos, esse código é fornecido pela internet e exige que o contribuinte forneça o número do recibo da declaração do Imposto de Renda dos últimos dois anos.
Em caso de pendência, o sistema do e-CAC aponta automaticamente a correção que deve ser feita. A pessoa física então deve preencher uma declaração retificadora e acertar as contas com o Fisco.
Segundo Maria Helena, atualmente cerca de 9,8 milhões de pessoas físicas possuem o código de acesso. “Nossa expectativa é chegar aos 12 milhões de contribuintes no fim do ano, o que dá cerca de 50% do universo de 25 milhões de pessoas físicas”, ressalta.
O e-CAC está disponível na página da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
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