Preocupado o funcionamento do Programa Garantia-Safra - PGS no município e na região, o Prefeito Edmilson Fernandes e a Secretaria Municipal de Agricultura de Antonio Martins/RN, por meio de seus Representantes, Davi Calisto e Altemar Bezerra, tomaram a iniciativa de encaminhar Oficio ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA para sugerir mudança na estrutura funcional do Programa. A sugestão trata sobre os critérios de indicação de perda de safra para a concessão, ou não, do beneficio do seguro social aos agricultores atingidos pelas intempéries do inverno.
Tais critérios estão relacionados ao índice de produtividade nas culturas de feijão, arroz, mandioca, milho e algodão; índice este, quando determinado pela estiagem e/ou excesso de chuvas na região Nordeste e parte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. De acordo com o normativo do PGS, um município só terá chance de receber o seguro se tiver declarado ao Ministério, no mínimo, 50% de perda para o ano agrícola em questão, na produção das culturas supracitadas.
Segundo o entendimento da Secretaria proponente, o problema é que os referidos critérios não consideram a factual irregularidade na distribuição e na localização das chuvas, geralmente acompanhadas de estiagem e prejuízos para a produção. Além disso, o calendário de plantio adotado pelo MDA, não condiz com o nosso período tradicional de plantio. Como conseqüência, os agricultores da região e suas famílias, ficam sem receber o benefício, mesmo havendo perda acima dos 50% na produtividade. Isso ocorre porque os critérios usados para auferir se houve ou não perda, levam em conta apenas os dados gerais das chuvas para o ano agrícola, desconsiderando, portanto, a sua irregular distribuição, muitas vezes, nos períodos em que as culturas mais necessitam água.
“É preciso ter mais respeito e sensibilidade para com os nossos dignos trabalhadores rurais”, disse o Prefeito Edmilson Fernandes, entendendo ser injusta a decisão tomada pelo MDA, ao não conceder o Seguro Safra este ano de 2011 - segundo ele, ano de grandes perdas na produção agrícola do município de Antonio Martins/RN, que cumpriu co a sua responsabilidade ao selecionar e cadastrar 401 agricultores, além de pago em dia, a contrapartida prevista.
Conforme Altemar Bezerra, “o Ofício objetiva chamar atenção dos Órgãos competentes para a necessidade de se rever a estrutura do Garantia-Safra e anseia que tal iniciativa se reflita no aprimoramento desta e de outras políticas públicas destinadas a beneficiar os camponeses”.
Por Secretaria Municipal de Agricultura – Antônio Martins/RN
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Vela abaixo o oficio:
OFICIO Nº. 001/2012
Antônio Martins-RN, 12 de março de 2012.
À Senhora,
DIONE FREITAS
Coordenadora Geral do Programa Garantia-Safra
Brasília - DF
Assunto: Sugere mudança nos critérios de concessão do PGS
Tendo em vista a constatável irregularidade na distribuição das chuvas em nossa região do semi-árido e considerando o histórico de carência social e dificuldades produtivas enfrentadas pelos nossos agricultores, vimos sugerir a Vossa Senhoria adoção de mudança nos critérios para indicação de perda no âmbito do Programa Garantia-Safra (PGS), notadamente para efeito de enquadramento dos municípios atingidos pela seca no respectivo seguro. A sugestão ora encaminhada abrange a outras medidas institucionais que objetivem aprimoramentos e soluções congêneres.
Justificamos que, embora os índices pluviométricos indicando precipitação suficiente para determinado ano agrícola, isto, porém, não significa completo, ou mesmo, parcial aproveitamento na produção, dada a má distribuição das chuvas, muitas vezes, nos períodos em que as culturas mais necessitam água para desenvolverem-se integralmente e produzirem a contento.
Ressalte-se que tal irregularidade é sobremaneira freqüente (com intervalos de estiagem que atingem dias, semana, quinzena e até mês), o que justifica aos Órgãos competentes levar em consideração essas deficiências chuvosas em ralação ao benefício do Seguro-Safra, sob pena de, ao negligenciar esta realidade, penalizar as famílias agricultoras sumariamente. Diga-se, aliás, já serem penalizadas pela “escassez” a que se submetem no árduo cotidiano da roça!
Ademais, o calendário de plantio adotado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA para a nossa região, geralmente, não condiz com a nossa realidade, tornando, assim, inaplicáveis os percentuais por ele utilizados (com base em informações - equivocadas - do IBGE), em relação ao período tradicional de plantio aqui adotado pelos agricultores.
Diante do exposto, reiteramos a sugestão objeto deste Oficio, na certeza inquebrantável de sermos devidamente atendidos.
Sem mais, confiantes da responsabilidade social que lhes acompanha e da relevância nacional desta Secretaria da Agricultura Familiar, reafirmamos votos de consideração e cordialidade institucional.
Segue em anexo quadro-exemplo de distribuição das chuvas para o ano agrícola 2011 em nossa região.
Respeitosamente,
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DAVI CALISTO NETO
Secretario Mun. de Agricultura
*Enviado a redação do Blog Emidio Sena
Por Secretario Mun. de Agricultura
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