Os agricultores familiares dos municípios atingidos pela estiagem no Rio
Grande do Norte serão beneficiados por resoluções criadas pelo Banco Central do
Brasil, que renegociam dívidas antigas nas operações de crédito rural e,
também, instituem novas linhas de financiamento emergencial para minimizar as
perdas trazidas pela falta de chuvas.
O assunto foi tratado durante todo o dia de hoje no Hotel Praiamar, em
Ponta Negra, numa reunião promovida pela Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Pesca (Sape), através da Emater-RN. O público foi, em sua maioria,
formado por prefeitos e secretários de agricultura dos municípios
reconhecidamente em estado de emergência pelo Ministério da Integração
Nacional. Cento e trinta e nove municípios do Rio Grande do Norte estão nessa
situação. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de
abril de 2012.
Participaram da reunião de hoje ainda representantes da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB),
Sebrae-RN, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), Incra,
Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária
(Seara), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Federação dos
Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf), além de extensionistas
rurais da Emater-RN.
O superintendente da área de agricultura familiar e microfinanças rurais
do BNB, Luiz Sérgio Farias Machado, falou sobre as novas normas de renegociação
de dívidas rurais e acesso à linha de crédito emergencial, que vale para obras
de infraestrutura hídrica e aquisição de alimentação para o rebanho durante a
seca. O crédito deverá promover a recuperação ou preservação das atividades de
agentes produtivos afetados, com financiamento no setor rural de investimentos
fixos, semifixos e custeio. É vedado o financiamento para compra de novos
animais.
As resoluções, de números 4.066 e 4.067, datam de 12 de abril de 2012 e
são assinadas pelo presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio
Tombini. A primeira autoriza a renegociação de operações de crédito rural de
custeio e investimentos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf). Ela prorroga para até 2 de janeiro de 2013 o
vencimento de parcelas vencidas e vincendas, entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º
de janeiro de 2013. O saldo devedor será renegociado para reembolso até cinco
parcelas anuais, com o primeiro fixado em até um ano após a data de
formalização. A resolução 4067 trata do mesmo benefício, porém destinado ao
produtor rural. Segundo Luiz Sérgio Farias, apenas renegociam aqueles que perderam
mais de 30% da produção.
No que diz respeito às novas linhas de crédito, as resoluções de números
4.076 e 4.077, de 4 de maio de 2012, beneficiam respectivamente produtores
rurais e agricultores familiares do Pronaf. No primeiro caso, o limite de
financiamento é de R$ 100 mil e possui taxas de juros de 3,5% ao ano.
Na segunda linha oferecida, estão os agricultores familiares do grupo
“B”, com renda bruta até R$ 6 mil mensais, cujo limite de empréstimo é de R$
2.500,00. Para os demais agricultores familiares, o máximo a ser financiado é
R$ 12 mil. A taxa efetiva de juros é de 1% ao ano, com bônus de adimplência de
40% sobre cada parcela paga. O prazo de reembolso é de até 10 anos e três anos
de carência. O prazo de contratação do empréstimo é até 30 de dezembro de 2012,
sem necessidade de avalista.
O secretário estadual da Agricultura, Betinho Rosado, ressaltou que esse encontro de hoje é “mais uma ação nessa luta incessante de diminuir e mitigar os efeitos da seca no Rio Grande do Norte”. Ele lembrou que no dia 23 de abril foi feita uma reunião com as prefeituras para orientá-las como se cadastrarem para receberem de forma direta os recursos para o enfrentamento da seca, através do cartão da Defesa Civil.
Luiz Sérgio Machado, do BNB, esclarece que para as novas linhas de crédito, serão usados recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). “A exigência é que os municípios devem estar reconhecidamente em estado de emergência pelo Ministério da Integração Nacional”, explicou.
O secretário estadual da Agricultura, Betinho Rosado, ressaltou que esse encontro de hoje é “mais uma ação nessa luta incessante de diminuir e mitigar os efeitos da seca no Rio Grande do Norte”. Ele lembrou que no dia 23 de abril foi feita uma reunião com as prefeituras para orientá-las como se cadastrarem para receberem de forma direta os recursos para o enfrentamento da seca, através do cartão da Defesa Civil.
Luiz Sérgio Machado, do BNB, esclarece que para as novas linhas de crédito, serão usados recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). “A exigência é que os municípios devem estar reconhecidamente em estado de emergência pelo Ministério da Integração Nacional”, explicou.
Após a palestra sobre as novas linhas de crédito, foram realizadas
oficinas simultâneas com o grupo, para debater as estratégias de mobilização
para colocar em prática as ações e, de maneira direta e rápida, fazer chegar as
informações até o agricultor familiar.
Entre as iniciativas que cabem ao BNB, está a realização de agências
itinerantes nos municípios, o encaminhamento dos inadimplentes que se enquadram
nas linhas de crédito e entregá-las à assessoria estadual de crédito da Emater
até o dia 23 de maio.
A Sape/Emater ficará responsável por reuniões regionais com técnicos e
parceiros, para divulgar as resoluções nas comunidades, além de elaborar
projetos simplificados de crédito, emitir Declarações de Aptidão ao Pronaf
(DAPs), mobilizar sindicatos, prefeituras e lideranças e, até o dia 2 de junho,
apresentar no mínimo dez propostas de clientes aptos. O técnico da Emater
poderá enviar a proposta diretamente ao banco, bastando apenas informá-la ao
assessor de crédito regional.
Os demais parceiros também terão papel de mobilização, divulgação das
ações e acompanhamento dos processos de renegociação e acesso ao crédito
emergencial.
*Por Assessoria EMATER-RN
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