BRASILIA - O Ministério da Justiça
multou a empresa Ympactus Comercial Ltda., conhecida como Telexfree, em R$ 5,6
milhões por operar "esquema financeiro piramidal".A punição foi
aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da
Secretaria Nacional do Consumidor. O valor da multa deve ser depositado em
favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O processo de investigação
contra a empresa foi aberto em junho do ano passado motivado por denúncias de
vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,
principalmente Procon e Ministério Público do Acre.
Segundo o DPDC, a empresa
estaria ofendendo princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o
dever de transparência e a boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação
de publicidade enganosa e abusiva.
Em março do ano passado, o
Broadcast, serviço de ifnormações em tempo real da Agência Estado, antecipou
que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda
tinha verificado indícios de irregularidades na atuação da Telexfree.
Já naquela data, o governo
desconfiava que, na realidade, a companhia trabalhava com um sistema de
pirâmide, em que se ganha dinheiro com o recrutamento de mais participantes, o
que é proibido por lei.
A Telexfree vende serviços
de voz pela internet (Voip), como Skype e Google Talk.
A medida do DPDC contra a
empresa está publicada no Diário Oficial da União e, segundo o texto,
considerou "a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de
consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da
empresa".
Procurada pela reportagem do
Estadão, a empresa ainda não se pronunciou.
Por Emidio Sena / Via Economia.estadão.com.br
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