O
prefeito do município de Portalegre, Manoel de Freitas Neto, assinou, na manhã
desta quarta-feira (09), um termo de compromisso com o Tribunal Regional do
Trabalho do Rio Grande do Norte para garantir o pagamento dos precatórios
inscritos no orçamento de 2014.
O
precatório, no valor de 196 mil reais, cujo exequente é a Federação dos
Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do
Norte, teve seu valor dividido pela juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes,
responsável pela negociação, em 16 parcelas mensais, começando em setembro de
2014 e finalizando em dezembro de 2015.
Serão
quatro parcelas de R$ 12.000,00 de setembro a dezembro de 2014; oito parcelas
de R$ 10.000,00 de janeiro a agosto de 2015, e mais quatro parcelas de R$
17.000,00 entre setembro e dezembro de 2015.
Com
o acordo, o TRT-RN já negociou, em 2014, R$ 8.212.150,00 com as prefeituras do
estado para pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPVs.
A
juíza Lisandra Lopes informa que o Serviço de Precatórios Requisitórios do
tribunal já está em contato com outras prefeituras para agendar, no mês de
maio, uma nova pauta de audiência de conciliação. “Assim que essa pauta estiver
definida a gente divulga os nomes das prefeituras”, disse.
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