O
Ministério Público Federal estendeu o prazo para receber os dados sobre
candidatos potencialmente inelegíveis nas eleições de 2014. Agora, os órgãos
ligados à administração pública de todo o país têm até o dia 30 de maio para
enviar as informações. Os dados vão constar do módulo Ficha Suja do sistema
SisConta Eleitoral, lançado neste mês de maio para otimizar a análise dos
processos e conferir mais celeridade à impugnação de candidaturas irregulares.
Até
o momento, mais de 32 mil dados constam do módulo e esse número têm aumentado à
medida em que as planilhas chegam à Secretaria de Pesquisa e Análise da
Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), idealizadora e administradora do
sistema. As informações serão analisadas pelos procuradores do Ministério Público
na área eleitoral em cada estado e no Distrito Federal. Eles é que vão
verificar a necessidade de ação na Justiça Eleitoral contra o registro dos
candidatos, que pode ser feito até 5 de julho.
Sistema
- O SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela SPEA/PGR a pedido do Grupo
Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral
Eleitoral (PGE). Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar
dados de pessoas condenadas com base em informações dos órgãos ligados à
administração pública, que receberam ofício com instruções para o envio dos
dados. A atualização é feita diretamente no sistema, pelo endereço eletrônico https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/.
O
sucesso do sistema também depende dos órgãos, que deverão enviar os dados até o
dia 30 de maio. Segundo o gestor do projeto e coordenador da SPEA/PGR,
procurador da República Daniel de Resende Salgado, o SisConta auxiliará a
conferir mais eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O sistema faz o
cotejo entre a lista de condenados e o Sistema de Candidaturas do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Conforme explica, a ferramenta possibilitará que os
procuradores eleitorais atuem com mais rapidez no oferecimento de impugnações a
candidaturas.
Secom/PGR
Assessoria
de Comunicação
Procuradoria
da República no RN
Fones:
(84) 3232-3960 / 9119-9675
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