O Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já contabiliza, em 2014, R$ 8.850.385,00
negociados com várias prefeituras para garantir o pagamento de precatórios e
Requisições de Pequeno Valor (RPV) vencidos e a vencer.
Nesta semana, foram
assinados mais dois termos de compromissos pelos prefeitos de Grossos e Assu,
totalizando R$ 630.100,00.
De acordo com a juíza do
trabalho Lisandra Cristina Lopes, que preside as audiências de conciliação do
Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN, 90% das negociações feitas este
ano envolvem o pagamento de precatórios inscritos no orçamento de 2014.
“Essa situação é muito
positiva porque significa dizer que esses municípios não têm precatórios de
anos anteriores pendentes de pagamento. Está tudo em dia e eles podem firmar
convênios e receber recursos federais sem problemas com a Justiça do Trabalho”,
esclarece Lisandra.
Mais duas audiências de
conciliação estão agendadas no TRT-RN para o próximo dia 22 de maio, com os
municípios de Caiçara do Rio do Vento, para negociar o pagamento de RPVs, e
Alto do Rodrigues, para negociar os precatórios de 2014.
Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região
Coordenadoria
de Comunicação Social
Fones:
(84) 4006-3081/4006-3280/9614-0111
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