“Prezados
amigos e queridos conterrâneos!
Quero
externar aos funcionários públicos de Antonio Martins e aos meus seguidores que
a notícia referente a sentença judicial, que autoriza o pagamento dos
servidores públicos do município, diz respeito a pendências deixadas pelo meu
antecessor (ex-prefeito), que não cumpriu com suas obrigações como gestor;
muito menos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tal
processo originou-se da reclamação dos funcionários perante o Ministério
Público que, no segundo semestre de 2012, do último mandato, requeria o bloqueio
das contas para assegurar o pagamento da categoria, que se encontrava em
atraso.
É
sabido que a gestão anterior deixou esse volumoso débito junto aos
funcionários, porém, não deixou dinheiro em caixa para pagá-los.
Quero
afirmar à opinião pública que o pagamento de toda a categoria, durante todo o
meu mandato, que se iniciou em janeiro de 2013, encontra-se rigorosamente em
dia, deixando claro, mais uma vez, para TODOS, que essas pendências são
remanescentes do mandato do meu antecessor.
Como
é do conhecimento jurídico e contábil, toda a despesa para ser paga precisa
estar prevista no orçamento e ter recursos para liquidá-la.
Informo
também aos leitores que o município tem uma enorme responsabilidade em cuidar
do patrimônio público e manter os serviços essenciais e necessários à
população.
Quero
deixar evidente que, em virtude da crise financeira que assola os municípios,
não há a menor condição de se pagar dentro de um único mês o salário que se
vence, além das duas folhas atrasadas deixadas pela outra gestão, levando-se
ainda em conta que, dentro de pouco mais de 90 dias, o município terá que pagar
o 13º de toda a categoria referente ao ano de 2014.
Por
este motivo, como a gestão anterior não cumpriu com a Lei de Responsabilidade
Fiscal, deixando débitos sem dinheiro para pagá-los, a atual gestão precisaria
de um aumento de receitas, isto é, mais verbas, para cumprir com a lei sem
prejudicar o município e a população.
Dados
os esclarecimentos, a nossa gestão, em defesa dos interesses da municipalidade,
e agindo com responsabilidade, necessita buscar o seu amplo direito de defesa
junto a outras cortes da justiça para assegurar o direito dos funcionários e,
ao mesmo tempo, manter os serviços tão essenciais, como saúde, educação,
assistência social e limpeza pública, funcionando plenamente a favor de todos
os munícipes”.
Atenciosamente,
José
Júlio Fernandes Neto
Prefeito
de Antonio Martins
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