Evento
terá participação de órgãos públicos e representantes da sociedade e dos
produtores da agricultura familiar
O
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros promove nesta quinta-feira
(11) uma audiência pública sobre a utilização de alimentos provenientes da
agricultura familiar na merenda escolar do Município. O evento será realizado
no auditório do IFRN - Pau dos Ferros , das 13h40 às 18h30.
O
objetivo do evento é apurar se o poder público vem cumprindo o percentual
mínimo de alimentos da agricultura familiar que devem ser incluídos na merenda
dos alunos. De acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/90, no mínimo 30% dos
recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser
utilizados na aquisição de “gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações”.
Durante
a audiência, o procurador da República Marcos de Jesus pretende ouvir os
cidadãos e os órgãos direta ou indiretamente envolvidos com aquisição da
merenda escolar em Pau dos Ferros. As informações levantadas serão utilizadas
no procedimento que trata do tema e que já tramita no Ministério Público
Federal. Para acompanhar os debates, contudo, a entrada é livre e aberta a
todos os interessados.
Foram
convidados à audiência representantes da Associação Comunitária dos
Agricultores e Agricultoras Familiares; do Programa Nacional de Alimentação
Escolar; da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec); da Prefeitura
de Pau dos Ferros; da Emater; e do Sebrae.
Audiência
Pública
Tema:
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Merenda Escolar Diretamente da Agricultura
Familiar
Data:
11 de setembro de 2014
Horário:
13h40 às 18h30
Local:
Auditório do IFRN em Pau dos Ferros, BR 405, KM 154, Bairro Chico Cajá
Assessoria
de Comunicação
Procuradoria
da República no RN
Fones:
(84) 3232-3960 / 9119-9675
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