No
dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e
cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois
carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram
punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei
Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há
quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se
repetem.
Diferença entre Abuso e Exploração
Sexual
O abuso sexual envolve contato sexual
entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais
velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são
capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica
ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza
o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para
ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes
de violência sexual.
Denúncias
No
Brasil o “Disque 100”, criado pela
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de
recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra
crianças e adolescentes. Os dados mostram que 80% das vítimas são do sexo feminino.
O
Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e
feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por
meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número
telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
A intenção do 18 de maio é destacar a data
para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger
nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e
responsabilizar os autores de violência sexual contra a população
infanto-juvenil.
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