O Ministério Público Federal em Mossoró ajuizou ação penal contra o ex-prefeito de Pilões Luiz Ferreira dos Santos por desvio de verba federal, entre outras irregularidades praticadas em licitação. A denúncia envolve ainda duas integrantes da comissão de licitação da prefeitura, além da sócia da Construtora Monte Alegre Francisca Alves do Nascimento Dantas, bem como Ivanildo Rodrigues da Trindade, que também teria sido beneficiado com a quantia desviada. A conduta é considerada crime de responsabilidade, punida com até 12 anos de reclusão.
No ano 2000, a prefeitura firmou convênio com o Ministério da Integração Nacional para a reconstrução de 19 casas no município de Pilões, recebendo o valor de R$ 80 mil para tal fim. Para executar as obras, foi realizado um procedimento licitatório e contratada a Construtora Monte Alegre.
No entanto, de acordo com a denúncia, os documentos elaborados desde a licitação até o recebimento da obra, atestando a plena execução, foram forjados pelos denunciados.
Uma vistoria realizada pela Caixa Econômica Federal in loco verificou que, embora o dinheiro tenha sido repassado, nenhuma das 19 casas foi construída.
Para o procurador de República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação, “as irregularidades saltam aos olhos". Apesar de a verba ter sido creditada na conta do convênio, o dinheiro não foi usado para construir casas, mas sacado integralmente por meio de cheque nominal à pessoa física de Ivanildo Rodrigues Trindade, no dia seguinte em que foi recebido. Leia a matéria completa AQUI.....
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
Nenhum comentário:
Postar um comentário