Uma placa localizada na entrada da cidade de Portalegre deverá sofrer mudanças em breve. O Promotor de Justiça da cidade de Portalegre, Flávio Nunes da Silva, recomendou ao Prefeito Euclides Pereira que retire seu nome da placa que contém os dizeres “S. João Alegre só em Portalegre Adm. Euclides Pereira”.
Para o Promotor de Justiça tais dizerem implicam em marketing político, com vista a realização de propaganda pessoal já que de acordo com a Constituição Federal a Administração Pública deve seguir os princípios de legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.
Além disso a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanha dos órgãos públicos deve se limitar ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades e de servidores públicos.
Por Emidio Sena
*Com informações do MPRN
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