O impacto total da lei do piso nacional do magistério no orçamento dos municípios será de R$ 5,4 bilhões. Somente em horas-atividades o valor do impacto deve ser de R$ 3,1 bilhões para a contratação de 180 mil professores. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que divulgou, nesta última semana, uma estimativa de impacto do Piso Nacional dos professores, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela sua constitucionalidade. A partir de agora, o entendimento é que o valor do piso se refere apenas aos vencimentos iniciais, sem incluir eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes.
O estudo foi elaborado pelos técnicos da entidade com projeções do impacto total na folha de pagamento dos Municípios com a soma do piso, como vencimento inicial e das horas-atividades. A pesquisa não considera a regra de 1/3 da jornada de trabalho destinada às horas-atividade, questão que será analisada novamente pela Corte.
Para a CNM, o impacto é negativo para as folhas de pagamento dos municípios cujas finanças estão cada vez mais debilitadas. O presidente Paulo Ziulkoski se preocupa que o STF aprove também a regra do 1/3 de horas-atividades. "Se for aprovada, somada ao impacto do vencimento inicial, no Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, o custo adicional será de R$ 189 milhões. A Bahia será a mais prejudicada com R$ 754 milhões de acréscimo", explica.
No Rio Grande do Norte, segundo o relatório divulgado pela Confederação, o impacto inicial será de R$ 84 milhões. Se aprovada a regra do 1/3, esse valor sobe para R$ 146,5 milhões.
Os cálculos da CNM foram estimados a partir da atualização do piso em 2011, com base nos valores efetivos do Fundeb, conforme recomenda a Advocacia Geral da União (AGU). O valor do Fundeb de 2010 divulgado na quinta-feira, 7 de abril, pelo Diário Oficial (DOU), serviu como base para estimar o valor do piso, que será de R$ 1.239,27 para a jornada de 40/horas semanais.
Empregos.
Caso a regra de 1/3 para as atividades de planejamento seja aprovada na próxima sessão do STF sobre o assunto, além do impacto financeiro sobre as vantagens praticadas, estima-se que para atendimento das horas-aula na proporção de 2/3 de trabalho efetivo em sala de aula e o 1/3 para planejamento, o impacto tem um acréscimo considerando.
De acordo com o documento, será necessário contratar 180,5 mil professores em todo o Brasil, para assegurar o direito dos alunos de 4 horas diárias de efetivo trabalho de integração em sala de aula. Caso fosse pago o piso anunciado pelo MEC, de R$ 1.187,00, o impacto seria de R$ 3 bilhões. Com a publicação dos valores efetivos do Fundeb e o novo piso de R$ 1.239,27 o impacto passaria para R$ 3,1 bilhões.
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