Diante da ameaça de doenças provenientes de eqüídeos, o Ministério Público, através dos Promotores de Justiça, Guglielmo Marconi Soares de Castro e Jorge Cruz de Carvalho, respectivamente da 1° e 3° Promotorias de Justiça de Mossoró, instaurou um inquérito civil público para apurar as causas do problema e acompanhar as providências destinadas à fiscalização, diagnóstico, prevenção e tratamento das doenças do Mormo e da Anemia Infecciosa Eqüina.
É de conhecimento do MP a existência de focos das doenças do mormo e da anemia infecciosa eqüina no Estado, podendo o mormo ser transmitida aos seres humanos e causar a morte já que não existe tratamento, apenas formas de prevenção. Diante da situação, foi requisitada a relação de criadores de animais (eqüinos, asininos e muares) existentes nos Municípios de Mossoró e Serra do Mel, especificando o número de cabeças, a ocorrência de eventual diagnóstico das doenças do mormo e da anemia infecciosa eqüina; e quais procedimentos que estão sendo adotados com relação a animais provenientes de outros onze Estados brasileiros onde foram averiguados casos de mormo (Alagoas, Amazônia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Pará, Piauí, Roraima, São Paulo e Sergipe).
Considerando que a saúde é direito de qualquer cidadão e dever do Estado, o MP requisitou o envio, em até 15 dias, do relatório, diante do quadro de 15 casos diagnosticados de anemia infecciosa eqüina em Mossoró, entre o ano de 2007 até o mês de setembro de 2010. Além disso, o Rio Grande do norte está entre os 11 Estados que registraram diagnósticos positivos da doença do mormo.
*Assessoria de Imprensa do MPRN
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