As organizações da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais têm até o dia 24 deste mês para participar do edital do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destinado à aquisição de sementes crioulas. A ação de segurança alimentar e inclusão produtiva integra o Plano Brasil Sem Miséria e tem investimento de R$ 10 milhões, beneficiando cerca de 2,2 mil agricultores.
Conforme o edital, poderão apresentar propostas as organizações detentoras de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Jurídica), ou seja, que tenha em sua composição o mínimo de 70% de agricultores familiares com DAP. O resultado será divulgado no dia 20 de dezembro e a contratação para a compra começará no dia 16 de janeiro.
Dos 16,2 milhões de brasileiros que estão abaixo da linha da miséria – renda de até R$ 70 per capita ao mês –, quase 7,6 milhões vivem em áreas rurais, ou seja, 47% da população extremante pobre do País. A ação vai garantir renda aos fornecedores e atender agricultores extremamente pobres sem condições de acesso a sementes de qualidade.
A compra e a distribuição das sementes integram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo MDS e executado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Leia o edital aqui. Se preferir, acesse o portal do MDS.
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