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11-11-2011 *PREFEITO PRORROGA O DECRETO QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICÍPIO ANTONIO MARTINS/RN


Decreto nº. 027/2011-GC, de 08 de novembro de 2011.

Prorroga o Decreto nº. 022, de 08 de agosto de 2011,
que declarou Estado de Calamidade Pública na área do 
Município afetada pordesastre relacionado com risco 
de colapso ou exaurimento de recursos hídricos.

           EDMILSON FERNANDES DE AMORIM, PREFEITO MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 57, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município, pelo Art. 17º do Decreto Federal no 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Lei Estadual nº 10.925, de 22 de setembro de 1998, pelo Decreto Estadual nº 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil.

CONSIDERANDO QUE:

- a continuidade dos efeitos do desastre relacionados com risco de colapso ou exaurimento de recursos hídricos ocorrido pela escassez de chuva, que ocasionou a redução do nível de água no açude Porcos e outros mananciais, agravando drasticamente o sistema de abastecimento de água da zona urbana, e atingindo outras comunidades rurais com a redução de suas reserva hídrica dos mananciais, provocando a falta de água potável para o consumo humano e material, percas na produção agrícola, afetando a economia local, conforme consta no Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN; e

- em acordo com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que constatou a continuidade dos efeitos do desastre e recomendou a prorrogação do Estado de Calamidade Pública no Município, por mais um período de 90 (noventa) dias.

DECRETA:


Art.1º - Fica prorrogado o Decreto nº. 022, de 08 de agosto de 2011, que declarou o Estado de Calamidade Pública no Município de Antônio Martins-RN, devido à falta de água potável para o consumo humano e material.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua prorrogação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Antônio Martins/RN, 08 de novembro de 2011.


EDMILSON FERNANDES DE AMORIM
Prefeito Municipal

Um comentário:

Thiago Gonzaga disse...

Caros amigos

Com único intuito de divulgar os grandes escritores
e grandes livros Potiguares , agora existe um espaço para valorizar as nossas obras literárias.

Peço a vocês , que divulguem esse trabalho sem fim lucrativo, que quer apenas valorizar as obras da nossa terra. Todos os homenageados vivos, estão sendo comunicados e estão muito felizes .

Muitos dos grandes livros e autores do RN precisam ser reeditados e relançados urgentemente, é preciso chamar atenção dos governos estadual e municipal para essa causa .
Essa luta é de todos os Potiguares

101 livros do RN (que você precisa ler).

http://101livrosdorn.blogspot.com/