Por Emídio Sena/Com informações do MPRN
O Ministério Público Estadual,
através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas, expediu recomendação à
Secretaria Municipal de Saúde, onde prevê a adoção imediata de providências
objetivando a suspensão da venda da água extraída de poços localizados no Km
101, zona rural da cidade.
De acordo com a perícia
técnica responsável pela análise das amostras recolhidas pela Vigilância
Sanitária, foi detectada a existência de elementos que tornam o consumo
impróprio, oferecendo risco à saúde da população que consome o produto.
O MP recomenda também que
relativamente à água retirada de poços localizados no assentamento Primeiro de
Maio, cujos laudos de análise consideraram satisfatória a qualidade do produto,
a Secretaria Municipal de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para
regularizar a situação da venda, mantendo registro com dados atualizados sobre
o fornecedor e sobre a fonte de água.
A Secretaria deverá informar a
população, de maneira ostensiva, as irregularidades apontadas na qualidade da água
extraída de poços da zona rural, disponibilizando em locais públicos os
resultados obtidos nas análises realizadas pela Vigilância Sanitária. O
município terá prazo de dez dias úteis para encaminhar à Promotoria de Justiça
a comprovação de atendimento à recomendação, sob pena de medidas judiciais e
extrajudiciais cabíveis.
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