Com a alegação de que aguarda
informações consolidadas do Tesouro Nacional, o Ministério da Educação (MEC)
ainda não divulgou o percentual de reajuste do piso salarial nacional dos
professores da rede pública para 2012. Por lei, o aumento será de 22%, elevando
o piso da categoria para R$ 1.450 mensais — o que desagrada a governadores e
prefeitos dos quatro cantos do país. A justificativa do MEC foi evocada tanto pelo
ex-ministro Fernando Haddad quanto pelo atual titular da pasta, Aloizio
Mercadante.
Na semana passada, o
ministério reiterou que só divulgará o percentual do reajuste após receber
balanço consolidado do Tesouro. E anunciou que pretende fazer isso nesta semana,
como prometido por Haddad antes de deixar o cargo, no mês passado. Sindicatos
de professores reclamam, porém, de que a revisão salarial, por lei, vale a
partir de janeiro. E que, do ponto de vista técnico, o MEC tem condições de
calcular o índice de reajuste já na virada do ano, sem a necessidade de esperar
quase dois meses para isso.
O piso corresponde ao salário
mais baixo a ser pago a professores com formação de nível médio e jornada de 40
horas semanais. Sua fórmula de reajuste é atrelada ao Fundeb (fundo de
desenvolvimento da educação básica), especificamente ao crescimento do repasse
mínimo por aluno/ano das séries iniciais do ensino fundamental urbano. O
cálculo leva em conta dados que o próprio ministério anunciou em anos
anteriores.
Dois reajustes já concedidos
desde a criação do piso, em 2010 e 2011, foram calculados com base em
estimativas de anos anteriores — portanto, sem esperar o balanço consolidado do
Tesouro, que só vem a público em abril do respectivo ano.
Como o atual mecanismo permite
aumentos muito acima da inflação, o Palácio do Planalto está sob fogo cerrado
de estados e municípios, que dizem não ter dinheiro para bancar os salários
corrigidos. Sem ter para onde correr, o MEC retarda o anúncio do percentual de
reajuste, com o argumento de que a lei é autoaplicável e, em tese, não
precisaria de comunicado oficial do ministério para entrar em vigor. A CNTE até
concorda que a lei pode — e deve — ser aplicada automaticamente. Mas pondera que
o texto oficial divulgado anualmente pelo MEC tem peso simbólico e é essencial
para convencer estados e municípios a aumentarem os salários.
— É importante que os
governadores não esqueçam que o reajuste é a partir de 1.º de janeiro. É bom
que eles lembrem que tem eleição e que a nossa categoria não esquece. Não é
chantagem, estamos dizendo que vamos cobrar deles o compromisso que dizem que
têm com a educação — diz Leão, sem saber informar quantos estados e municípios
cumprem atualmente a lei do piso.
O Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed) anunciou que só se manifestará sobre o tema
após o MEC divulgar o índice de reajuste. Desde 2008, o governo federal tenta
mudar a lei, substituindo o atual mecanismo de reajuste pelo INPC, o que garantiria
apenas a reposição inflacionária. O projeto de lei enviado naquele ano aguarda
uma última votação no plenário da Câmara.
*Enviado por Altemar Bezerra
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