A decisão recente do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) de só considerar o teste do bafômetro ou o exame de sangue
como prova de embriaguez dos motoristas pode durar pouco. Um projeto de lei do
senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer evitar que os motoristas tenham a
prerrogativa de se negar a fazer o teste para ficar livre de um processo
judicial.
A matéria, já aprovada no Senado, deve
ser posta em votação na Câmara em abril, segundo informou o presidente da Casa,
deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto estabelece que imagens de vídeos ou
depoimento de testemunhas também poderão servir como provas contra motoristas
bebados. Com isso, o bafômetro e o exame de sangue deixam de ser as únicas
provas admitidas em um possível processo judicial.
O projeto também prevê o aumento
rigoroso das penas para motoristas embriagados que se envolvem em acidentes que
provoquem morte ou lesão corporal de terceiros. As penas podem variar de seis
meses de prisão para quem apenas for flagrado dirigindo sob efeito de bebidas
alcoólicas a 16 anos nos casos em que o ato de dirigir bêbado resulte em
acidente com morte.
As penas podem ainda ser aumentadas em
até 50% do tempo de prisão se o acidente for provocado por um condutor bêbado
não habilitado ou sem a carteira de habilitação correspondente ao veículo que
está dirigindo; se o acidente ocorrer em locais de grande concentração de
pessoas; ou se o motorista embriagado estiver transportando idosos, crianças,
gestantes ou pessoas com limitação de discernimento.
“É verdadeiramente essencial que a obtenção das
provas para a configuração do crime de direção sob a influência de álcool ou
outras drogas volte a ser obtida não só por meio do teste do bafômetro ou de
sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas
lícitas admitidas no direito”, alega Ferraço, na justificativa do projeto.
Mariana Jungmann e Iolando Lourenço
Repórteres
da Agência Brasil
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