O presidente da Câmara,
deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou ontem (4) que colocará em votação na
próxima quarta-feira (11) o projeto de lei que amplia o número de provas contra
motorista que dirigir alcoolizado. Maia deu a informação depois de reunir-se
com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo
Ribeiro, para buscar um entendimento para a votação da matéria.
“A lei Seca é uma prioridade
para a Câmara. As mudanças na norma vão permitir que a lei cumpra seu papel de
evitar mortes no trânsito”, disse Maia. “Vamos buscar nesse esforço conjunto
dos Poderes Executivo e Legislativo resolver o problema da impunidade em face
daquilo que tem sido a compreensão da jurisprudência”, avaliou Cardozo.
Com a ampliação das provas,
o teste do bafômetro, que não é mais obrigatório, poderá ser usado como
instrumento de defesa do motorista. “Estamos colocando alternativas. Ao
fazermos isso, o bafômetro que vinha sendo um instrumento para condenação,
passa a ser um instrumento para defesa, porque se a pessoa quiser provar que
não está embriagada usará o bafômetro para provar”, observou Cardozo.
O ministro das Cidades
informou que no ano passado foram registradas 8,6 mil mortes no trânsito e que
grande parte desses acidentes foi causado por motoristas embriagados. "O
que é mais importante: o direito de produzir provas ou o direito à vida?".
Ele acredita que a mudança na legislação vai dar maior tranquilidade para os
órgãos de fiscalização, mas que também será necessário sensibilizar a população
com campanhas educativas.
O autor do projeto, deputado
Hugo Leal (PSC-RJ), disse que, em uma segunda etapa, serão discutidas mudanças
no índice de alcoolemia e o aumento das penas. “Devemos trabalhar em harmonia
com o Código Penal para que as penas tenham validade". Leal disse, também,
que em uma terceira fase, serão discutidas atualizações no Código Brasileiro de
Trânsito.
Atualmente, a infração é
considerada gravíssima com punição de cinco vezes o valor monetário da multa.
Pelo projeto, esse valor passará para dez vezes o valor da multa.
Iolando Lourenço
Repórter da
Agência Brasil
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