O Diário Oficial da União publica ontem (9)
a resolução da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que regulamenta a
linha de telefonia para consumidores de baixa renda.
O chamado Acesso
Individual Classe Especial (Aice) vai beneficiar, a partir de junho,
todas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal. Atualmente, são 22 milhões de famílias.
O programa vai beneficiar, no primeiro ano,
famílias com renda mensal até um salário mínimo. A partir de junho de 2013,
serão atendidas famílias com renda até dois salários mínimos e, a partir de junho
de 2014, as de maior renda. Os usuários integrantes do Cadastro Único que já
têm telefone em casa e quiserem mudar para o Aice poderão fazer a transferência
em sete dias.
Os assinantes também podem parcelar a tarifa de
mudança de endereço. A linha vai ser do tipo pós-paga, com tarifa mensal de R$
9,50 e franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. Para ligações de
longa distância ou para celulares, o usuário deve comprar créditos pré-pagos da
concessionária, no valor das tarifas dos demais telefones.
Christina Machado
Repórter da Agência
Brasil
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