Famílias inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), podem solicitar linhas
telefônicas a preços mais baixos. Para isso, as concessionárias de telefonia
têm até o fim deste mês para enviar correspondência avisando sobre o Acesso
Individual Classe Especial (Aice), conhecido como telefone popular.
Até 2015, todos os inscritos no Cadastro
Único, com informações atualizadas nos últimos dois anos, poderão pedir a linha
com mensalidade mais barata. Para tal, o responsável familiar deve entrar em
contato com a concessionária de sua região tendo em mãos CPF e Número de
Identificação Social (NIS) para solicitar o telefone popular. Atualmente são 19
milhões de famílias nesta situação.
A carta das concessionárias informará o
cronograma de solicitação da linha – que varia conforme a renda –, os valores
da assinatura mensal com franquia de 90 minutos e de todas as demais
tarifações. Até junho de 2013, o telefone popular estará disponível apenas para
famílias com renda de até um salário mínimo, o que atende a um universo de 11,4
milhões de famílias.
As mais de 1,1 milhão de famílias que
têm renda mensal de até dois salários mínimos solicitarão o serviço a partir do
segundo semestre do ano que vem. Após junho de 2014, todos os demais inscritos
no Cadastro Único poderão pedir a linha telefônica mais barata.
A tarifa do telefone popular, que varia
conforme a localidade de R$ 12,62 a R$ 14,80 (impostos incluídos) para 90
minutos de chamadas locais entre telefones fixos, é bem inferior à convencional
(R$ 40,24, com tributos). Para fazer ligações locais acima da franquia de 90
minutos, chamadas para telefones celulares, chamadas de longa distância
nacional e internacional, é necessário inserir créditos.
Critérios – Podem se inscrever no
Cadastro Único as famílias de baixa renda – com renda familiar mensal de até
meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos.
Aquelas com renda maior podem se cadastrar se a inclusão estiver vinculada à
seleção de programas sociais federais, estaduais ou municipais.
O cadastramento deve ser realizado em um
posto da prefeitura da cidade onde a pessoa mora – geralmente em um Centro de
Referência de Assistência Social (Cras). Programas do governo como o Bolsa
Família e a Tarifa Social de Energia, entre outros, selecionam beneficiários
entre os cadastrados.
Neila Baldi
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa
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