Brasília
- O relatório do senador Eunício Oliveira sobre a Medida Provisória (MP) 610
foi aprovado no ultimo dia (09/07) na comissão especial mista criada para
analisar o texto enviado pelo governo. Com isso, a matéria está pronta para
seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A
MP trata de autorização para o pagamento de um adicional de até R$ 560 no
benefício a ser recebido pelos agricultores que aderiram ao Fundo
Garantia-Safra referente à safra de 2011/2012 e que foram atingido pela
estiagem do último ano. O pagamento será feito em até quatro parcelas mensais
de R$ 140 subsequentes ao pagamento das parcelas adicionais autorizadas na
Medida Provisória 587. Entretanto, o pagamento fica suspenso se coincidir com o
pagamento do Garantia-Safra referente ao período 2012/2013.
A
Medida Provisória 610 também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a
comprar até 550 mil toneladas de milho em grão para venda direta aos pequenos
agricultores de aves, suínos, caprinos, bovinos e ovinos que estejam na região
da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Também
para os agricultores da área da Sudene foram concedidas condições especiais
para a quitação de dívidas de até R$ 100 mil contratadas pelos produtores
rurais até 2006, inclusive eliminando dos saldos devedores as multas ou sanções
por inadimplemento e concedendo descontos que vão de 40% a 85% a depender do
valor da dívida.
Foram
inseridas na MP 610 as medidas de desonerações tributárias previstas
anteriormente na Medida Provisória 601, que perdeu a validade por decurso de
prazo sem ser votada no Senado, e alguns incentivos previstos na Medida
Provisória 612. Com isso, foi incluída no projeto a política de
desoneração tributária da folha de pagamentos, de setores econômicos, como o de
construção civil, de jornalismo e radiodifusão, de transportes ferroviário,
metroviário e rodoviário, de gesso, de caju, e de comércio varejista,
objetivando-se fomentar investimentos produtivos e dinamizar o nível de
atividade da economia doméstica.
O
relator fez algumas alterações e acatou emendas propostas por parlamentares.
Por isso, a matéria passa a tramitar como projeto de lei de conversão. Se for
aprovada na Câmara e no Senado, irá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
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