O Ministério Público Federal em Goiás
(MPF-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediram à Justiça que decrete
a dissolução da BBom e a devolução dinheiro investidos pelos cerca de 200 a 300
mil revendedores do negócio, acusado de ser uma pirâmide financeira. Em
julho, os órgãos já haviam conseguido o bloqueio das contas
da empresa e de seus sócios, bem como a proibição de cadastramento de
novos integrantes. Em nota, a BBom informou estar ciente de
desenvolver "uma atividade econômica lícita e regular" e que
apresentará defesa contra os pedidos dos órgãos. Ao mesmo tempo, diz o texto, a
empresa tentará derrubar a liminar (decisão temporária) que bloqueia suas
atividades desde julho.
Rastreadores insuficientes
O pedido de dissolução da BBom e de
devolução das verbas foi feitos por meio de uma ação civil pública (ACP)
apresentada no fim da tarde de segunda-feira (5) à Justiça. O documento propõe
que sejam declarados nulos todos os contratos firmados pelas empresas
responsáveis pela marca – a Embrasystem e a BBrasil organizações e métodos –,
inclusive aqueles firmados pelos associados, como são chamados os revendedores.
A BBom é apresentada por seus
responsáveis como um sistema de marketing multinível pelo qual são
comercializados os serviços de rastreamento de veículos e de pessoas prestados
pela Embrasystem. Os revendedores (associados) eram atraídos para a rede com a
promessa de lucros expressivos, e tinham de pagar taxas de adesão que variam de
R$ 600 a R$ 3 mil.
Para o MPF-GO e o MP-GO, porém, o
negócio é uma pirâmide financeira. Os lucros e bonificações prometidas aos
associados viriam das taxas de adesão, e não da venda dos serviços de
rastreamento.
Isso porque o negócio da empresa
seria invíavel. Segundo o texto da ação civil pública, a BBom vendeu 1 milhão
de rastreadores, mas adquiriu junto a fornecedores menos de 90 mil aparelhos. O
principal fornecedor, de acordo com o documento, ter vendido 69.114
rastreadores à BBom.
"O grupo gastou mais de R$ 10
milhões em veículos de luxo das marcas Ferrari, Lamborghini e Mercedes dentre
outros, promoveu festas opulentas e transferiu milhões de reais a contas
pessoais do sócio João Francisco de Paulo [ dono da Embrasystem ] e de pessoas
diversas", informa o documento, assinado pelos procuradores da República
Mariane de Mello Oliveira e Helio Telho, e pelo promotor de Justiça Murilo
Moraes e Miranda.
Novo congelamento
Em 10 de julho, a Justiça congelou as
contas das empresas e dos sócios e, no dia 17, impediu que a BBom fizesse novos
cadastros de associados ou cobrasse mensalidades. As decisões são da juíza
Luciana Gheller, da 4ª Vara Federal de Goiânia.
Em novo despacho divulgado nesta
terça-feira (6), entretanto, Luciana afirma ter recebido indícios de que
"os associados continuaram a aderir ao sistema ou a pagar as mensalidades
cobradas" e que "ativos financeiros continuam sendo movimentados
pelos réus." Por esse motivo, uma nova determinação de bloqueio foi
emitida.
A BBom é a segunda empresa a ser alvo
de uma ação civil pública nesse teor. No início de julho, o Ministério Público
do Acre (MP-AC) moveu um processo semelhante contra a Telexfree, que também
está com as contas bloqueadas. A ação ainda não foi julgada .
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