A
oitava parcela de 2014 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) está disponível, a partir desta quinta-feira (02/10), nas
contas correntes de municípios e estados beneficiários. O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 685,8 milhões aos entes
federativos na última terça-feira (30).
Este
ano, a complementação da União contempla dez estados e seus respectivos
municípios, que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional
por aluno estabelecido para 2014 – R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por
percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo
menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do
magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais.
O
restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino,
compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados
à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
Via
Nominuto.com
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