O Ministério Público Federal (MPF) em
Mossoró obteve, através de embargos de declaração, a reforma da sentença que
condenou sete envolvidos na chamada “Máfia dos Sanguessugas”, por desvio de
mais de R$ 700 mil destinados à Fundação Vingt Rosado. A decisão judicial
confirmou as sanções aplicadas aos condenados anteriormente e ainda acrescentou
a de suspensão dos direitos políticos para o vereador de Mossoró Alex Moacir de
Souza Pinheiro.
A decisão, da qual cabem recursos, foi
tomada ainda em 2014, porém teve de ser corrigida para inclusão da sanção
aplicada a uma condenada, que havia sido omitida na sentença integrativa. Além
do vereador, foram condenados Francisco de Andrade Silva Filho, Valney Moreira
da Costa, Gilmar Lopes Bezerra, Vânia Maria de Azevedo Moreira, Vera Lúcia
Nogueira Almeida e Joacílio Ribeiro Marques, todos por atos de improbidade.
O MPF ingressou com os embargos de
declaração tendo em vista que a suspensão dos direitos políticos já havia sido
aplicada a outros réus - Gilmar Lopes, Vânia Maria e Vera Lúcia - cujas
condutas foram consideradas pela própria Justiça como menos graves que as de
Alex Moacir. O juiz federal André Dias Fernandes acolheu o entendimento do
Ministério Público Federal e estendeu a sanção ao vereador.
Desvios - A Justiça considerou que os
sete condenados contribuíram para o desvio de recursos da União, que celebrou
com a Fundação Vingt Rosado três convênios, entre 1999 e 2001, prevendo R$ 880
mil em repasses para o “desenvolvimento técnico-operacional” do Sistema Único
de Saúde (SUS), através de ações como a compra de medicamentos a serem
distribuídos.
Francisco de Andrade Filho e Joacílio
Ribeiro Marques embolsaram parte dos recursos desviados. Valney Moreira era
tesoureiro da fundação e emitiu os cheques, junto com Francisco de Andrade
Filho. Vera Lúcia, por sua vez, atestou as notas fiscais como se a fundação
tivesse, de fato, recebido os medicamentos adquiridos nas supostas licitações,
o que não ocorreu.
Alex Moacir, Gilmar Lopes e Vânia Maria
contribuíram com o esquema assinando os documentos que serviram para forjar as
licitações, encobrindo o desvio dos recursos do Ministério da Saúde. O vereador
recebeu ainda um cheque de R$ 202 e atestou o recebimento de medicamentos e
alimentos para a Fundação Vingt Rosado que, em grande parte, não foram
entregues.
O processo foi extinto com relação a um
dos réus, o então deputado federal Laíre Rosado Filho, devido à prescrição. O
ressarcimento de R$ 734.625,60 dos recursos desviados ocorrerá solidariamente
entre Francisco de Andrade Filho e Valney Moreira, que emitiram os cheques
utilizados no esquema ilícito. O primeiro ainda terá de devolver R$ 50.499,83,
enquanto Joacílio Ribeiro vai ter de devolver R$ 208.680.
Os demais envolvidos foram condenados a
sanções como a suspensão do direito político, devolução de valores acrescidos
ilicitamente, pagamento de multas e à proibição de contratar com o poder
público. Alex Moacir recebeu uma suspensão de oito anos de seus direitos
políticos, além de ter de ressarcir os R$ 202 recebidos ilegalmente e ficar
cinco anos sem poder contratar com o poder público. A ação tramita na Justiça
Federal sob o nº 2008.84.01.000944-0.
Ambulância - Em outro processo
envolvendo as irregularidades cometidas pelos “sanguessugas” no Rio Grande do
Norte (0013545-06.2008.4.05.8400), foram condenados oito réus: o ex-deputado federal
Lavoisier Maia Sobrinho, Ana Cristina de Faria Maia (filha de Lavoisier); os
ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Fundação Dinarte Mariz,
Aguinaldo Chagas Cavalcanti, José Reinaldo da Silva Filho e Terezinha Gomes
Pereira; além de José Darci Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Aristóteles
Gomes Leal Neto, que comandavam o esquema e eram responsáveis por empresas que
participavam da simulação das licitações.
O esquema de desvio de recursos através
da compra irregular de ambulâncias, desarticulado pela Polícia Federal em 2006,
possuía ramificações em território potiguar. O ex-deputado destinou em 2001 uma
emenda para a compra de um desses veículos à Fundação Dinarte Mariz, que ele
mesmo presidia. O convênio foi assinado com o Ministério da Saúde em dezembro
daquele ano, quando Ana Cristina de Faria Maia já presidia a fundação. Os
condenados já recorreram da sentença.
Sanguessugas – A operação de combate ao
que ficou conhecido como “Máfia dos Sanguessugas” desarticulou um esquema criminoso
montado para desvio de recursos públicos, que atuava por meio da negociação de
emendas individuais ao Orçamento Geral da União, fraudes em licitações e
superfaturamento na compra de ambulâncias, medicamentos e materiais
médico-hospitalares.
A coordenação cabia aos irmãos Darci
José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Eles negociavam a aprovação das
emendas com os parlamentares envolvidos, fixando o valor da “comissão” que
seria destinada aos congressistas. A “máfia” operou na execução do convênio entre
o Ministério da Saúde e a Fundação Dinarte Mariz, para o qual foram destinados
R$ 24 mil.
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
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