MPRN APRESENTA MATERIAL DE APOIO AO PROCESSO DE ELEIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES DE MOSSORÓ E DE SERRA DO MEL

MPRN apresenta material de apoio ao processo de eleições dos Conselhos Tutelares.

     

Conduzido pela 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, evento contou com a presença de membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas) de Mossoró e de Serra do Mel

A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró realizou quarta-feira (25) reunião de caráter emergencial na sede das Promotorias de Justiça. A ocasião foi oportunidade para o Ministério Público Estadual apresentar o material de apoio que pode ser utilizado na preparação do processo de escolha dos conselheiros tutelares de Mossoró e de Serra do Mel.

Participaram os membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas) dos dois municípios, que foram orientados a apresentar na ocasião, mediante ofício, algumas informações e documentos, como: as providências a serem tomadas para dar publicidade às eleições dos conselheiros; se foi solicitado, junto à Justiça Eleitoral, o empréstimo de urnas eletrônicas e a reserva de urnas convencionais; a data do último processo de escolha, dentre outras.

O 12º promotor de Justiça, Sasha Alves do Amaral, falou sobre a importância dessas eleições, que serão realizadas em todo o Brasil, no dia 4 de outubro deste ano: “o Ministério Público é o fiscal desse processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares e também estará à disposição para fornecer materiais de apoio e tirar dúvidas”.

O representante ministerial frisou ainda algumas ações emergenciais nos atos preparatórios do processo, como a formação de uma comissão especial (eleitoral) e o fornecimento de recursos humanos e materiais pela Prefeitura junto ao Comdicas para uma regular condução do pleito.

Os participantes da reunião também receberam um CD, contendo a resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), sugestão de cronograma e modelo do edital do Comdica com o material de apoio anexado.

Destaque;

O edital do processo de escolha dos membros deve ser publicado, no mínimo, seis meses antes, ou seja, no dia 4 de abril. A proximidade do pleito e a urgência para efetivar a sua preparação, tiveram bastante destaque no encontro. “É importante dizer que esse edital deve ser amplamente divulgado, dando destaque para o papel do Conselho Tutelar no ato da publicização”, acrescentou o promotor.