É impossível falar-se em Estado
Democrático de Direito desrespeitando qualquer um dos 30 (trinta) artigos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução
nº 217-a (III) da Assembléia Geral da Nações Unidas, de 10.12.48, que reconhece
e defende a Justiça e a Paz Universal baseadas na dignidade, igualdade e
liberdade de todos os seres humanos da terra.
Não há como pensar em democracia e
respeito aos direitos humanos sem uma imprensa livre, capaz de receber e
transmitir informações e idéias serenas e verdadeiras. Jamais com interferências na vida privada dos
indivíduos, da sua família, e com ataques à sua honra e reputação.
É preciso, que a nação e o Estado,
instrumentalizados pela imprensa séria, pelo Judiciário, Ministério Público e o
Clero, salvem a família, núcleo natural e fundamental da sociedade, que,
atualmente se vê ameaçada pela licenciosidade dos costumes, por uma televisão
corruptora, por programas de rádio pornofônicos
e pela invasão de literatura e músicas vazias ou cheias de exaltação aos
maus costumes, ao lado do tráfico desenfreado de drogas e o surgimento de
heróis de lama... atingindo os lares, as crianças e adolescentes.
Proteger a existência humana, combater a
violência que ultraja a consciência da humanidade; sepultar a opressão e a
tirania; promover a compreensão e a solidariedade; propiciar a alimentação,
educação, moradia e saúde aos mais pobres; proteger as crianças e os
adolescentes da lavagem cerebral de uma televisão libertina... Tudo isso
constitui realmente defesa dos direitos da humanidade e a imprensa livre e
altaneira é o porta-voz dessa massa humana sem vez e sem razão de viver...
A liberdade de imprensa se constitui
numa ponte ideal onde os oprimidos pela força do poder e os marginalizados do
processo sócio-econômico, encontram uma passagem para desaguar as suas
reivindicações, clamar os seus direitos mais fundamentais, em busca de
soluções.
A imprensa é forte como as raízes das
grandes e portentosas árvores, tranquila e límpida como a correnteza das águas,
mas que se transforma em ondas avassaladoras no seu mister quotidiano de
defender as justas causas.
A sua força é tamanha que a temem os
poderosos, os ditadores, enfim, todos aqueles que engendram caminhos para
esmagar convicções, quando se deturpam idéias e fatos.
Ao contrário, os homens de bem, os
governos austeros e competentes, que não têm medo da verdade, a elegem como
prioritária, como fundamental na sua relação com o povo, não a intimidando, mas
tornando-a mais forte e independente, como veículo de informação e de formadora
de opinião pública.
Uma nação só é soberana, independente,
transparente, quando existe uma imprensa igualmente soberana, independente,
transparente, numa reciprocidade, sem permeio, sem outro compromisso a não ser
com a verdade, doa a quem doer.
*AdalbertoTargino
*O autor é Procurador do Estado e membro
da Associação Brasileira de Imprensa e da Ordem Internacional dos Jornalistas.
Academia de Letras Jurídicas do RN
-ALEJURN
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