A Câmara dos
Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (02/07), em primeiro turno, a
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto "mais
brando" votado nesta sessão foi considerado uma "pedalada regimental" do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a rejeição da proposta no dia
anterior.
Na nova sessão, 323 deputados foram a
favor, 155 deputados votaram contra a redução e houve ainda 2 abstenções. O
texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir
para o Senado.
Na madrugada de
quarta, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco
votos - são necessários 308 votos para a aprovação
de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), e apenas 303 haviam sido
favoráveis.
O texto aprovado na sessão desta
quinta prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem
crimes hediondos, como sequestro e estupro, homicídio doloso (com intenção de
matar) ou lesão corporal seguida de morte. A diferença em relação ao texto
derrotado na sessão anterior foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo
e de roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um
adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada
entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade
penal, e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL, que classificaram como uma
"pedalada regimental" de Cunha para ter sua vontade atendida.
Nas falas que
defendiam a redução da maioridade penal, diversos deputados chamavam o
"clamor das ruas" em defesa da aprovação do texto. Cerca de 87% dos brasileiros apoiam a
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa de opinião
feita pelo Datafolha no último dia 22 de junho.
Após tensão, sessão sem público.
A votação da
redução da maioridade penal na noite de terça foi acompanhada por intensos
protestos a favor e contra a PEC. A polícia legislativa chegou a fazer uso de gás de pimenta para
dispersar manifestantes que tentavam entrar na Câmara.
A sessão, que durou mais de quatro
horas, teve presença de dezenas de estudantes contrários à redução da
maioridade penal e que comemoram a rejeição do texto substitutivo.
Nesta quarta-feira, as galerias não
foram abertas para a entrada de manifestantes. A votação da emenda aglutinativa
começou por volta da meia-noite e durou cerca de 45 minutos. Nesse período, o
presidente da Câmara foi visto muitas vezes ao celular e foi acusado de estar
convocando deputados à votação por telefone.
"Sua vitória não é uma vitória
moral, é uma vitória matemática", criticou Silvio Costa (PSC-PE).
"Vossa Excelência usou o tempo que quis", reclamou o parlamentar
antes de ter o microfone cortado.
Próximos passos
O texto que reduz a maioridade penal
de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na
Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja
alterada.
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