Após o plenário rejeitar
a redução da maioridade penal para crimes graves, o presidente da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (01/07/2015)
ter “certeza absoluta” de que não será aprovada a proposta que reduz de 18 para
16 anos a idade penal para todos os crimes. Na opinião dele, para que a redução
possa ser aprovada em alguns casos, será preciso chegar a um texto
intermediário.
Pela proposta de emenda à Constituição (PEC) rejeitada na madrugada,
poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que
cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso
(intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo
qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos
maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
No placar da votação, 303 deputados foram a favor. Eram necessários pelo
menos 308, o equivalente a 3/5 da Casa. Outros 184 votos foram contra e houve
três abstenções (veja aqui ) como votou cada deputado).
Depois do resultado da madrugada, o presidente da Câmara avaliou que
ninguém tem a "ilusão" de achar que possa ser aprovada a redução para
todos os crimes.
“Certeza absoluta que não vai passar uma redução plena. Se não passou
uma redução parcial, não é a plena que vai passar. Ninguém aqui tem ilusão em
relação a isso. Ou vai ter uma proposta menos restritiva do que aquela de ontem
ou não vai passar”, afirmou ao chegar ao Congresso.
Ainda na madrugada, após a votação no plenário, Cunha informou que a
Câmara deverá analisar agora o texto original da PEC, que prevê reduzir a
maioridade para todos os crimes. Essa votação pode ocorrer nesta quarta, mas
não está confirmada.
O presidente da Câmara avaliou também que "passou perto" de a
PEC ser aprovada. A votação, segundo ele "mostrou que a grande maioria da
Casa quer mudança".
“Votaram 491 deputados, ou seja, votaram menos 22 deputados do que o
quórum máximo da Casa. Obviamente, se tivesse os 22 aqui, teria sido atingido.
É difícil ter um dia que se consiga os 513”, concluiu Cunha.
Divergência com o governo
Cunha criticou os argumentos do ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, que nesta terça, antes da votação na Câmara, conversou com deputados da base aliada para
expor posição contrária à redução da maioridade penal.
Após o encontro, Cardozo disse à imprensa que apresentou aos
parlamentares dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que, segundo
ele, mostram déficit de vagas nos presídios, situação que pioraria caso a PEC
fosse aprovada. Cardozo avaliou ainda que a redução da maioridade geraria
consequências "desastrosas" para a segurança pública no Brasil.
Na visão de Cunha, Cardozo “propagou mentiras” entre os deputados da
base aliada, e isso teria influenciado no resultado.
“O que influenciou no resultado não foi a articulação. Foi a mentira que
ele propagou. Ele teve argumentos mentirosos que foram levantados pelos
deputados no plenário, falando que jovens iriam ter apenamentos de coisas que
não estavam previstas no texto. Espalhou que [o adolescente de 16 anos] seria
responsável por ingerir bebida alcoólica, que ia poder dirigir. Uma série de
boatos que não são verdadeiros, que não têm amparo no texto [votado]”, disse.
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