A aprovação da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, ontem (22/05), em segundo
turno, repercutiu bem entre a maioria dos deputados, dos trabalhadores rurais e
dos defensores dos direitos humanos. Para o presidente da Câmara dos Deputados,
deputado Marco Maia (PT-RS), a aprovação da PEC é uma demonstração de que o
Parlamento não concorda com o trabalho escravo.
“O importante é a
demonstração que o Parlamento passou ao Brasil que não é mais possível que
convivamos com situação análoga ao trabalho escravo. Foram nove anos entre a
votação do primeiro e do segundo turno da PEC”, disse Marco Maia. Ele informou
que irá trabalhar para que a comissão formada por cinco deputados e cinco
senadores, depois de acordo entre as duas Casas, produzam um texto a ser votado
pelo Senado “diferenciando aquilo que é trabalho escravo e aquilo que é
desrespeito à legislação trabalhista”.
“Precisamos ajustar
melhor a legislação, inclusive, para estabelecer prazos, definir quem tem o
poder de julgar as situações onde for necessária a desapropriação de terras em
função de trabalho escravo”, disse o presidente da Câmara. Segundo ele, a
intenção do acordo firmado com o Senado “é fazer um texto estabelecendo a
diferença entre trabalho escravo e desrespeito à legislação trabalhista”.
Mas a avaliação
positiva da PEC não foi unânime. Para o vice-presidente da Frente Parlamentar
da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o que foi aprovado hoje
“é o arbítrio dos fiscais”. Ele disse que os agricultores não concordam com o
trabalho escravo, mas que votou contra a PEC porque não foram corrigidas as distorções
nela existentes. “Tentamos, exaustivamente, um acordo até a hora da votação
para uma proposta que alterasse o Código Penal, uma vez que essas questões
constantes da PEC são trabalhistas e não de trabalho escravo. O assunto é
puramente trabalhista. Esperamos que o Senado faça as correções que não
conseguimos fazer aqui”.
A votação da PEC foi
acompanhada por dezenas de representantes da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag) e de outras entidades de trabalhadores
favoráveis à aprovação da proposta. “É uma vitória histórica para os
trabalhadores do campo”, disse a diretora da Contag, Alessandra Lunas.
O texto da PEC que será
enviado ao Senado estabelece que as propriedades rurais e urbanas onde forem
encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de
trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a
programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem
prejuízo de outras sanções previstas em lei.
A PEC também estabelece
que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico
de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será
confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica.
Iolando
Lourenço
Repórter
da Agência Brasil
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