Alberto Leandro
O governo estadual vai pedir a suspensão da greve dos médicos da
Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), a exemplo do que já fez com relação à
greve dos professores e técnicos administrativos da Universidade Estadual
do Rio Grande do Norte (Uern), informou ontem o procurador geral do Estado,
Miguel Josino Neto. A greve dos médicos completou 30 dias ontem. A dos
servidores da Uern deve completar um mês no sábado, 2 de junho.
O procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto, disse que o governo
decidiu "judicializar" a greve dos médicos, pedindo a sua suspensão,
em decorrência dos "prejuízos causados à população" quanto à
prestação dos serviços de saúde, assim como os estudantes da Uern também estão
sendo prejudicados pela falta de aulas nos campi da Uern.
Miguel Josino Neto afirmou que o governo quer cumprir os acordos
firmados com as diversas categorias de servidores públicos, "mas só
quando essa possibilidade for permitida pelo Tribunal de Contas do
Estado", quanto a avaliação sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
"A gente reafirma que as perdas salariais serão respostas, mas essa
implantação não pode ser feita, agora, por conta do limite prudencial",
disse Josino Neto, que continuou: "Também estamos aguardando o resultado
do quadrimestre, que vai ser divulgado pela Controladoria Geral do
Estado".
Segundo o procurador, a despeito do governo estar experimentando aumento
de receita, como de ICMS, o Estado continua a enfrentar dificuldades
financeiras por conta do "crescimento vegetativo" da folha de
pessoal, em virtude da implantação de anuênios, reajustes salariais por
determinação judicial, mudanças de níveis, promoções e progressões funcionais.
Enquanto o Estado gasta 80% dos recursos da saúde para pagamento da
folha dos servidores da Sesap, compara ele, o governo federal gasta apenas 37%
de sua receita com os salários do funcionalismo público da União: "Qual é
o índice de reajuste que o governo federal vem dando, ele tem margem para
dar..."
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Geraldo
Ferreira, informou que hoje à noite haverá uma reunião, na sede da rua Apodi,
centro, com os presidentes dos conselhos das 14 profissões que atuam na área de
saúde, a fim de avaliar a crise do setor.
Ele disse que as negociações com o governo chegaram a um impasse e mesmo
depois de quatro reuniões, duas das quais feitas diretamente com a governadora
Rosalba Ciarlini, há 15 dias que o governo não apresenta nenhuma proposta,
dentro do que inicialmente chegou a ser iniciado, como uma reposição salarial
de 7% e a substituição da produtividade por uma gratificação de desempenho,
pois a produtividade que vinha sendo paga desde 2009, no valor de R$ 3 mil,
chegou a ser paga apenas R$ 1,2 mil ultimamente.
Decisão sobre Uern deve sair em 48 horas
No dia 25 deste mês, o governo havia requerido, no Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte, a concessão de tutela antecipada contra a Associação
dos Docentes da Uern (Aduern) e do Sindicato dos Técnicos Administrativos da
Uern (Sintauern), a fim de determinar a imediata suspensão da greve
iniciada em 2 de maio.
Mas, na audiência de conciliação com a desembargadora em substituição
Sulamita Bezerra Pacheco, que acabou frustando os servidores da Uern, o governo
reiterou que não pode implementar o reajuste de 10,65% retroativo a abril por
causa do limite prudencial de gasto com pessoal. A desembargadora Sulamita
Pacheco disse que como o acordo não foi possível", deverá julgar o pedido
de suspensão da greve em 48 horas.
O consultor geral do Estado, José Marcelo Costa, representou o governo e
reiterou o pedido para que os professores e técnicos administrativos
retornassem às atividades e também voltassem a abrir as negociações com o
governo.
Costa declarou que o Estado "não tinha condições de fixar prazo
para o pagamento dos reajustes" por estar, no momento, impedido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), além do fato de que outras 14 categorias de
servidores esperam pela implantação do plano de cargos: "O Estado tem
realizado inúmeros esforços para tentar sair do limite prudencial, mas esse
resultado não é a curto prazo".
Costa ainda falou sobre o pedido para que "os professores retomem
as aulas, que o Estado garante continuar as negociações para o pagamento do
reajuste", que, em 14 de setembro de 2011 foi objeto de acordo para ser
pago em três parcelas, sendo 10,63% em abril deste ano e 7,43% em abril de 2013
e 2014, e que pôs fim a uma greve de 106 dias.
"A primeira parte do acordo deveria ter sido paga, mas não há nem
previsão. Nós não podemos trocar um acordo já feito e assinado por nada, que é
essa proposta feita hoje", disse o presidente da Aduern, Flaubert Torquato
Lopes.
Valdir Julião – Repórter
*TN
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