O
uso de extintor de incêndio em automóveis passará a ser optativo no Brasil. A
decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) durante reunião nesta quinta-feira — ou seja, duas semanas antes de
se esgotar o prazo para que se tornasse obrigatório o extintor ABC.
A
medida passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, o
que, segundo o próprio Contran, deve acontecer nesta sexta-feira (18/09). A partir de
então, o equipamento será obrigatório apenas aos veículos utilizados
comercialmente para transporte de passageiros, como caminhão, caminhão-trator,
micro-ônibus, ônibus, e destinados ao transporte de produtos inflamáveis,
líquidos e gasosos.
Os
agentes de trânsito deverão fiscalizar nos veículos em que o uso de extintor é
obrigatório. A punição para quem não estiver com extintor ou se o aparelho
estiver com validade vencida é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na
carteira de habilitação.
Segundo
o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do
extintor ABC para 1º de outubro teve como objetivo dar prazo para reuniões com
os setores envolvidos.
—
Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, do corpo de
bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar
opcional o uso do extintor — explicou Angerami.
Não
é a primeira vez em que um item obrigatório é retirado do Código Brasileiro de
Trânsito. Em 1998, o Contran listou os itens do kit de primeiros socorros que
todo veículo deveria portar, obedecendo ao artigo 112 do CTB. Em janeiro do ano
seguinte, a resolução passou a vigorar. No entanto, quatro meses depois, o
artigo foi revogado pelo Contran e o estojo passou a ser opcional.
Dos
fabricantes, o Denatran, órgão do Ministério das Cidades, ouviu que era
necessário um prazo maior, cerca de três a quatro anos, para atender à demanda.
Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava sendo dada
pelas indústrias há 11 anos.
A
Associação Brasileira de Engenharia Automotiva informou que, dos 2 milhões de
sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa.
Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.
Estudos
e pesquisas realizados pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas
introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre
elas, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do
tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de
materiais e revestimentos, entre outras.
A
obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida no Brasil em 1968 e passou a vigorar em 1970. O uso
obrigatório é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina
e Chile. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias, não existe a
obrigatoriedade, pois as autoridades consideram que a falta de treinamento e o
despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos
à pessoa do que o próprio incêndio.
Além
disso, nos "test crash" realizados na Europa e acompanhados por
técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte
provocam fraturas nos passageiros e condutores.
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