A votação do projeto do governo que fixa o salário mínimo em R$ 545 deve ser o destaque da pauta do Plenário da Câmara. A proposta deve ser apreciada quarta-feira, 16 de fevereiro. O texto também estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015.
Nesta terça-feira, 15 de fevereiro, às 15 horas, a sessão plenária da Câmara será transformada em Comissão Geral para debater o a proposta. Além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido.
A votação poderá ocorrer em sessão extraordinária, mesmo com a pauta das sessões ordinárias trancada por Medidas Provisórias, porque o governo incluiu no texto mudanças na legislação tributária que não podem ser feitas por meio de medida provisória. A interpretação foi adotada pela Câmara na legislatura passada, o que permite analisar em sessões extras, matérias sem relação com MPs.
Acordo firmado na semana passada prevê votação nominal para a proposta. Duas emendas devem ser apreciadas na quarta-feira: uma do PSDB, que defende o valor de R$ 600, e outra, do DEM, que reajusta o mínimo para R$ 560.
Antes da sessão extraordinária de quarta-feira, deve ser apresentado um requerimento de urgência para permitir a inclusão da proposta na Ordem do Dia para discussão e votação imediata. Esse regime dispensa parecer aprovado em comissão – o parecer pode ser dado oralmente pelo relator, no Plenário como forma de dar agilidade à votação da matéria. Pela tramitação normal, a proposta, antes de chegar ao Plenário, deveria ser avaliada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara
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