A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a Lei da Ficha Limpa apenas a partir das próximas eleições, marcadas para 2012, não deve ser vista como um retrocesso. Para a organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, o mal maior já foi feito: não resolver a questão na época das eleições no ano passado, dando insegurança jurídica ao resultado do pleito. A avaliação é do diretor executivo da ONG, jornalista Claudio Abramo, em entrevista à Agência Brasil.
“A decisão de aplicar a lei apenas em 2012 não significa o fim do mundo. Não há grande problema quanto a isso. O problema ocorreu antes, com o Supremo incapaz de resolver um problema que poderia ter resolvido”.
Abramo disse que a Lei da Ficha Limpa só existe porque o Judiciário não funciona direito. Para ele, se a Justiça fosse eficaz, não seria necessário criar uma legislação específica. Como isso não ocorre, Abramo defende a lei. “Não é uma lei para inglês ver. Ela pretende proteger o sistema político e o eleitor da invasão de aventureiros que a política estava sofrendo”.
Segundo ele, só com o debate a respeito da vigência da lei e as controvérsias que surgiram já ajudaram a depurar candidaturas nas eleições do ano passado, reduzindo a presença de candidatos com condenações judiciais. “Isso já é um benefício por si só”, disse Abramo.
Agencia Brasil
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