16-04-2011 *CANDIDATURAS REGISTRADAS AO CARGO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS/RN.

Edital nº. 01/2011 – CE, de 15 de abril de 2011.

Dispõe sobre a publicação da relação dos candidatos com pedido de registro de candidaturas para o Processo Eleitoral de Eleição e Posse dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Antônio Martins/RN.

O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANTÔNIO MARTINS-RN (CMDCA), no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 215/2004 e o Edital nº.01, de 23.03.2011, conforme prescrito no seu art. 10º.

Art. 1º - Resolve publicar a relação de todos os candidatos que requereram inscrição de registro de candidatura para participar do Processo Eleitoral para Eleição e Posse dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Antônio Martins-RN, conforme ordem de inscrição a seguir relacionados:

1 – EMIDIO NETO FERNANDES SENA

2 – CESAMIRES LEITE DE MEDEIROS

3 – ELIANE BATISTA DA SILVA OLIVEIRA

4 – IRENICE MESQUITA DE PAIVA

5 – AUXILEIDE XAVIER GOMES SOUZA

6 – LIGIA ALVES DE SOUSA

7 – SILVALENO MICHEL BEZERRA

8 – FRANCISCO CARLOS DA SILVA

9 – FRANCISCO ERISBERGUE LUCIO DA SILVA

10 – GILDERLANE FERREIRE DE OLIVEIRA

11 – FRANCISCO KENNEDY DA SOUSA

12 – MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA

Art. 2º - Qualquer cidadão ou candidato que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer dos inscritos impedido ou inapto para a função de Conselheiro Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Municipal nº 215/2004, Edital nº.01/2011 e Resolução nº. 139/2011, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), poderá oferecer impugnação junto à Comissão Eleitoral e ao Ministério Público da Comarca de Martins, no período de 15.04 a 20.04 de 2011, conforme alteração de prazos recomendados pelo Ministério Público.

I – O requerimento de impugnações deverá ser apresentado por escrito e poderão ser protocoladas na Sede Provisória do CMDCA, situada na Av. Senador Joaquim Inácio, 353, no horário de 08:00 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas.

II - A COMISSÃO ELEITORAL providenciará a imediata publicação deste Edital, mediante afixação na sede do CMDCA e demais repartições públicas, Associações Civis, Igrejas e demais locais de grande acesso de público, na Zona Urbana e Rural do Município, bem como a divulgação nos meios de comunicação local.

Sede Provisória do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Antônio Martins-RN, instalado na Sala de reuniões da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, em 15 de abril de 2011.

Membros da Comissão Eleitoral: Alexandre Damião de Almeida, Francisca Jácome de Oliveira Alves e Maria do Carmo Amorim Neta

*Com Informações da Comissão Eleitoral