Interessados em se candidatar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais de 2012 têm até o próximo dia 7 de outubro para se filiar a um partido político. A exigência consta na Lei nº 9.504/1997 – artigo 9º, conhecida como a Lei das Eleições. Segundo a legislação, o candidato que concorre a um cargo público eletivo deve ter no mínimo um ano de filiação ao partido político pelo qual concorrerá ao pleito.
No Brasil existem 27 siglas partidárias regulamentadas no Tribunal Superior Eleitoral e quatro novos partidos aguardam o registro definitivo naquela Corte Superior. São eles: Partido Social Democrático (PSD); Partido Democrático Vida Social (PDVS); Partido Pátria Livre (PPL); e Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB).
Reforma política
O dia 7 de outubro também é a data-limite para que o Congresso Nacional aprove qualquer projeto de lei que venha a alterar as regras para as eleições municipais de 2012, inclusive aqueles que estão contemplados na reforma política e que tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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