Com base no Artigo 328 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o Detran-RN vai realizar o primeiro leilão de veículos apreendidos em 2011. Vão à hasta pública 192 veículos, sendo 161 carros e 31 motocicletas, e os proprietários têm até o próximo dia 8 de dezembro para regularizar a situação e reaver os seus veículos. O Detran já está tomando todas as medidas legais para realizar o leilão e, após este prazo, será definida a data do certame.
O Artigo 328 do CTB diz que "os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei".
Assim, o diretor geral do Detran, Érico Ferreira de Souza, baixou Edital de Cientificação, publicado no Diário Oficial do Estado, como uma das medidas legais adotadas para a realização do leilão. O Detran também já constituiu a Comissão de Leilão, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de novembro, formada por representantes da Procuradoria Geral do Estado, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado da Tributação, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e do Detran. "A comissão é responsável desde a avaliação do veículo até a regularização para que o mesmo possa ir para o leilão sem infrações", esclareceu o chefe de gabinete do Detran, Arlindo Nascimento.
Ele disse ainda que existem no pátio do Detran cerca de 1.100 veículos apreendidos."Os 192 veículos que serão leiloados e os que ainda estão no pátio do Detran foram apreendidos por diversos motivos, desde a questão da habilitação do condutor, documentação irregular do veículo e alguns por questões judiciais", revelou Arlindo. Entre os veículos que estão atualmente no pátio do Detran da capital, 60% são motos. O chefe de gabinete disse também que a meta do Detran é realizar leilões a cada dois meses para acabar com a demanda de carros e motos estacionados nos pátios do órgão na capital.
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