A operadora de telefonia celular TIM será multada em R$ 16.017.768,00 pelo Procon do Rio Grande do Norte. A multa foi assinada nesta quinta-feira (17/11) pelo coordenador do órgão, Araken Farias. As irregularidades encontradas são referentes a descumprimento de oferta, infração prevista no Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor. A multa corresponde a 26 processos, de R$ 616.068,00 cada.
Segundo o coordenador do Procon, os processos representam apenas 15% do total de ações contra a operadora no Rio Grande do Norte. Dos 26 processos, dois eram de 2006, seis de 2007 e 18 de 2008. Na maioria dos casos, os consumidores reclamaram de uma cobrança nas contas telefônicas de valores que excediam o contratado através de promoções. Nas ações no Procon, os clientes pediam que houvesse a revisão dos valores cobrados, mas, em audiências com os clientes, a operadora teria rejeitado o acordo.
"Hoje a multa foi assinada e até a terça-feira da semana que vem eles (TIM) deverão ser notificados. A partir daí, terão 10 dias para pagar a multa ou para recorrer na Justiça, mas perdendo o desconto a que teriam direito caso o valor fosse pago", explicou Araken Farias.
Caso a operadora opte por pagar a multa antes de acionar a Justiça, o valor referente às multas será encaminhado para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Na hipótese de não pagarem, o débito será inscrito na dívida ativa. "Até o fim do ano, o total de multas da TIM deve chegar a R$ 100 milhões", adiantou Araken Farias.
Já os consumidores que se sentiram lesados e não conseguiram acordo no Procon deverão acionar os juizados especiais para que tenham os prejuízos e danos ressarcidos.
De acordo com o atual coordenador do Procon, o objetivo do órgão é fazer com que os processos transcorrem com mais celeridade para evitar a sensação de impunidade na população. "Estamos fazendo a aplicação das multas no mesmo ano em que ocorrrem as fiscalizações e queremos chegar a fazer no mesmo mês. É o atual objetivo", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário