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O Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai destinar R$ 560 milhões em
2012 para apoiar as prefeituras na gestão do Cadastro Único para Programas
Sociais e na execução descentralizada do Programa Bolsa Família. Este ano,
segundo a ministra Tereza Campello, o Governo Federal transferiu cerca de R$
330 milhões para os municípios, entre outras ações, aperfeiçoarem o Cadastro
Único e a busca ativa de famílias mais pobres ou em extrema pobreza.
De acordo com a Portaria nº
319, assinada pela ministra e publicada na ultima quarta-feira (30/11) no
Diário Oficial da União, o valor de referência e a fórmula de cálculo do Índice
de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) foram modificados para atender às
diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria e estimular os gestores municipais a
fortalecer a busca ativa de famílias em extrema pobreza ou com o perfil do
Bolsa Família. Com isso, o IGD-M passa de R$ 2,50 para R$ 3,25 por família com
cadastro atualizado.
Tereza Campello destaca a
importância de fortalecer a busca ativa e a gestão dos programas. “O primeiro
passo para o sucesso do Brasil Sem Miséria é incluir a população extremamente
pobre no cadastro, ferramenta estratégica para formular e implantar políticas
públicas voltadas à superação da pobreza.” A inclusão de famílias no Cadastro
Único, enfatiza, leva em consideração dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Fórmula – Atualmente, o valor
transferido às prefeituras é calculado pelo número de famílias beneficiárias do
Bolsa Família no município. Com a portaria, esse cálculo tem duas alterações
importantes. A primeira eleva o valor de R$ 2,50 para R$ 3,25 e reflete o
aumento de atribuições dos municípios devido, principalmente, à estratégia da
busca ativa das pessoas em situação de extrema pobreza, que faz parte do Plano
Brasil Sem Miséria.
A segunda mudança altera os
parâmetros de cálculo do repasse, que hoje se faz a partir do número de
famílias beneficiárias e, com a portaria, passa a ser o número de famílias
inscritas no Cadastro Único, desde que os dados estejam atualizados.
“Basicamente, essa mudança
significa que o cálculo passará a levar em conta as famílias cadastradas,
independentemente de serem ou não beneficiárias do programa”, resume o
coordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada, Adriano Pereira. Com isso,
o MDS pretende apoiar os municípios no cadastramento das famílias pobres e em
extrema pobreza.
A portaria permite ainda o uso
dos recursos do IGD-M para ações de educação financeira dos beneficiários do
Bolsa Família. “A ideia é orientar sobre as possibilidades que se abrem para
eles com o acesso a bancos, crédito, contas e tudo que vem junto com o
recebimento do benefício e com a melhoria da renda”, diz Adriano Pereira. As
ações incluem cursos, palestras e materiais impressos.
Valéria Feitoza
Ascom/MDS
(61) 3433-1070
www.mds.gov.br/saladeimprensa
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