Imagens Martins em Pauta
No dia de hoje, 15/12/2011, após
quatro meses de investigação acerca de concursos realizados pelas empresas
CONCSEL e SOLUÇÕES em municípios do interior do Estado, o Ministério Público do
Rio Grande do Norte desencadeou a Operação “Q.I”, dando cumprimento a quatro
mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo
de Direito da Comarca de Martins, resultando na prisão de mais três pessoas em
razão de flagrantes de crimes, totalizando sete pessoas presas.
A operação contou com o apoio da
Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, com diligências de buscas e
prisões simultâneas nas cidades de Natal, Parnamirim, Martins, Mossoró e
Severiano Melo, onde 19 Promotores de Justiça e mais de 120 policiais militares
cumpriram as ordens judiciais.
A quadrilha fraudava os concursos
públicos através de acordos ilícitos para o ingresso de pessoas no serviço
público através do pagamento de “propina” e concessão de outros favores. A
investigação comprovou que o esquema comandado pelos sócios da empresa
organizadora de concursos públicos CONCSEL, aprovam pessoas indicadas por
integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios ou através do
pagamento de valores direto pelo próprio candidato. Os candidatos assinavam
gabaritos fraudados, preenchidos pela própria organização criminosa em momento
posterior à realização das provas com a marcação de respostas corretas em
número suficiente para a aprovação dos favorecidos.
O modus operandi da quadrilha
instalada dentro da CONCSEL, empresa organizadora de concursos públicos pode
assim ser resumido:
a) contato com Prefeitos ou
Secretários, com oferta de elaboração de projetos de lei que determinem a
criação de cargos públicos ou reformulação da estrutura administrativa;
b) contato posterior para
elaboração de editais e demais atos da licitação, oportunidade em que é
acertada a vitória da empresa CONCSEL na licitação em troca de aprovação de
candidatos;
c) conluio com empresas
“parceiras” para fraude aos procedimentos licitatórios;
d) acerto com municípios, através
de funcionários do alto escalão, normalmente secretários de administração ou
saúde, procuradores, prevendo o número de vagas destinadas a pessoas ligadas
aos mesmos, sendo fornecida pelo município lista com o nome dos candidatos a serem
aprovados;
e) acerto com clientes fixos e
eventuais, vendendo vagas em troca de dinheiro e outros favores;
f) coleta de assinaturas dos
candidatos em gabaritos preenchidos pela quadrilha;
No concurso público do município
de Martins, realizado no último mês de outubro, vários candidatos foram
aprovados em razão dessas fraudes.
Ressalte-se, desde já, que a
investigação contra a empresa CONCSEL CONCURSOS E SELEÇAO DE PESSOAL LTDA EPP
se deveu as suspeitas levantadas contra a SOLUÇÕES METODOS E SELEÇÃO DE PESSOAL
LTDA ME, as quais possuem o mesmo quadro societário e que já fora alvo de
investigações e ações anteriores, em razão da prática de fraude a licitações.
Além das fraudes nos concursos
públicos, a quadrilha igualmente praticou outros delitos, como fraudes à
licitação, corrupção passiva e tráfico de influência.
Após o cumprimento das
mencionadas ordens judiciais, o Ministério Público Estadual analisará os
documentos apreendidos e, em tempo hábil, oferecerá denúncia acerca dos fatos
delituosos investigados.
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