Com da informação_Agência Brasil
O Diário Oficial da União
publica hoje (15) a lei federal que proíbe o fumo em ambientes fechados de
acesso público em todo o país.
A norma ainda precisará ser
regulamentada pelo Congresso para a fixação dos valores da multa a ser aplicada
nos locais que desobedecerem à regra. A proibição de fumo nesses locais já
vigora em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná, onde foram aprovadas leis
estaduais sobre o assunto.
A partir de 2016, as mensagens
de advertência sobre os riscos do produto à saúde – que atualmente constam na
parte traseira da embalagem de cigarros – terão que constar também na parte
frontal.
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