A Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande instaurou dois Inquéritos Civis Públicos a fim de apurar prejuízos financeiros causados pela realização de compensações previdenciárias indevidas, nos Municípios de Campo Grande e Triunfo Potiguar.
O ilícito, que configura ato de improbidade administrativa conforme art. 37 da Constituição, foi cometido pelos gestores Antônio Estevam e José Gildenor da Fonseca no Município de Triunfo Potiguar/RN, nos anos de 2008, 2009 e 2010, e por José Edilberto de Almeida no Município de Campo Grande/RN, no ano de 2007.
O Promotor Ricardo Emanuel da Cruz Formiga requisitou à Prefeitura dos supramencionados Municípios, informações com qualificação completa dos servidores, terceirizados e contratados que promoveram a realização das compensações das contribuições previdenciárias devidas à Receita Federal no Município de Campo Grande/RN (competências 08/2007 a 12/2007) e no Município de Triunfo Potiguar (competências de 06/2008 a 03/2010).
Por Assessoria de Imprensa do MPRN
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