A reitoria da Universidade Estadual da Paraíba afirmou nesta terça-feira (31) que o governo do estado reduziu o repasse financeiro mensal, o chamado duodécimo, da instituição. De acordo com o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UEPB, Antônio Rangel Júnior, a administração estadual fixou o repasse em R$ 18,7 milhões por mês. Segundo ele isso vai de encontro à Lei 7.643, de agosto de 2004, que institui a autonomia financeira da universidade e determina que as verbas mensais da instituição sejam equivalentes 5,77%, da receita ordinária do mês anterior.
A fixação do valor do duodécimo foi anunciado com a publicação do Cronograma Mensal de Desembolso do governo do estado na edição desta terça-feira do Diário Oficial. O documento foi assinado pelos secretários da Fazenda, Aracilba Rocha, e do Planejamento, Gustavo Nogueira. “Este ato retira completamente da universidade a capacidade de gerir os seus recursos. Com base na receita de dezembro, calculamos que o nosso orçamento de janeiro deveria ultrapassar os R$ 23 milhões”, afirmou Rangel Júnior ao G1.Lei todo o conteúdo desta matéria clicando aqui.
Por Francisco Mesquita
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