A promotora Daniela Hashimoto,
que participou do julgamento que condenou Lindemberg Alves a 98 anos e 10 meses
de prisão, afirmou nesta sexta-feira (17) ao G1 que não acredita na anulação do
júri que terminou na noite desta quinta (16). A advogada de Lindemberg, Ana
Lúcia Assad, anunciou logo após a leitura da sentença que pedirá a anulação do
julgamento.
“Durante os quatro dias de
julgamento, ela [Ana Lúcia Assad] fez diversos requerimentos, procurando
eventualmente cavar ou alegar depois uma nulidade. Não teve nenhuma
irregularidade. Muito pelo contrário, todo mundo viu tudo que foi resguardado.
Então, no meu entendimento, acredito que não [haverá anulação]”, declarou
Daniela Hashimoto.
Ana Lúcia Assad tem cinco dias
para entrar com o pedido de nulidade no Tribunal de Justiça. Depois, ela terá
oito dias para apresentar os fundamentos do recurso. A decisão de anular ou não
o júri caberá aos desembargadores do tribunal.
Condenação
Apesar da pena de quase 100
anos de reclusão, a legislação brasileira determina que uma pessoa condenada só
cumpra até 30 anos em regime fechado. De acordo com a promotora, a redução da
pena na prática não lhe causa nenhuma frustração.
"Para mim, não era tão
importante o quanto da pena, mas que ele [Lindemberg] fosse condenado. O
promotor de justiça aplica a lei. Se a lei estabelece que são 30 anos no
máximo, são 30 anos que ele vai ficar preso. Mas acho que o efeito maior não é
tanto da pena, mas sim da condenação. De que foi condenado, de que a sociedade
deu essa resposta, de que não pode tirar a vida de uma pessoa, não pode ter
essa conduta", comentou a promotora nesta sexta.
Novo processo
Na quinta, Daniela Hashimoto
havia informado que Lindemberg deverá responder a um novo processo, dessa vez
por porte ilegal de arma. De acordo com ela, peças do processo do caso Eloá
serão encaminhadas ao Ministério Público para que outro promotor avalie a
possibilidade de instaurar um novo procedimento que apure a responsabilidade de
Lindemberg por ter adquirido um revólver calibre 32 sem autorização para isso.
Até a manhã desta sexta (17),
não havia um posicionamento da Promotoria se o novo caso será levado adiante.
“Como ele não tinha falado
ainda, a gente não sabia da onde que era essa arma. Então no interrogatório ele
acabou reconhecendo que ele já tinha comprado essa arma 20 dias antes e andava
com essa arma supostamente para todos os lugares”, disse a promotora. O caso
vai ser encaminhado para o promotor de justiça local, segundo Daniela. “Na
verdade, não é questão de mudar [a pena]. Iria crescer mais três, quatro anos
nesse total dos 98 anos. Mas o importante é que se praticou um crime, vai ter
responder também.”
Em seu depoimento à Justiça no
Fórum de Santo André, o condenado chegou a afirmar que pagou R$ 700 para
comprar o revólver de um homem num parque.
Segundo a promotora, essa arma
foi usada para matar Eloá, e tentar assassinar Nayara Rodrigues e o policial
militar Atos Valeriano. Também foi utilizada para manter reféns em cárcere
privado Eloá, Nayara, Iago Vilera e Victor Campos no apartamento da vítima
fatal num conjunto habitacional popular. O mesmo revólver ainda serviu para
fazer disparos durante o sequestro, há três anos, entre os dias 13 a 17 de
outubro.
Condenação
Após ser julgado por quatro
dias um júri popular, Lindemberg foi condenado a 98 anos e 10 meses de prisão
pelos 12 crimes que respondeu. A legislação brasileira, no entanto, não permite
que ninguém fique preso por mais de 30 anos. A sentença foi dada pela juíza
Milena Dias.
Em sua defesa, o agressor
alegou que atirou em Eloá sem querer e que teria se assustado após a invasão da
Polícia Militar no apartamento. Ele também tentou minimizar sua
responsabilidade nos demais crimes, mas não convenceu os sete jurados (seis
homens e uma mulher).
Do G1 SP
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