A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) vai passar o
resto da semana mobilizando prefeitos, a fim de que participem, na próxima
terça-feira, dia 28, do primeiro movimento municipalista do ano em Brasília: A
mobilização foi convocada pelo movimento municipalista para acompanhar o
processo de votação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, na
Câmara dos Deputados.
O presidente da Femurn, Benes Leocádio, disse ontem que a aprovação do
projeto vai acrescentar cerca de R$ 100 milhões nas receitas dos 167 municípios
do Estado. Ou seja, cada município contará com recursos de R$ 400 mil a R$ 500
mil por ano, para livre aplicação, "exceto pagamento de despesa com pessoal".
De todo modo, Benes Leocádio afirma que isso trará um grande
"alívio" para as receitas dos municípios, diante do fato que o
comportamento das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
"não é o mesmo da última década", pois vem caindo nos últimos três
anos.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Paulo
Ziulkoski, diz que a mobilização é para cobrar "aquilo que foi prometido ainda
para 2011", que é a Câmara votar a distribuição dos royalties ainda neste
primeiro semestre, "como foi divulgado pela Casa". O projeto de
redistribuição dos royalties do petróleo já foi aprovado no Senado Federal, em
outubro do ano passado.
Benes Leocário acredita que não haverá problema para a aprovação da
redistribuição dos royalties, porque o projeto prevê o congelamento dos valores
recebidos por Rio de Janeiro e Espírito Santo no ano passado, enquanto não
começar a produção de petróleo na área do pré-sal.
Antes de ir à votação no plenário da Câmara, o projeto de redistribuição
dos royalties será debatido numa comissão especial, formada 31 deputados, dos
quais 22 serão nomeados como titulares e 18 para suplentes. A Comissão terá 40
sessões em tempo determinado para analisar o PL 2565/2011 antes da votação em
Plenário.
No dia 28, também serão discutidos pelos prefeitos outros assuntos, como
o financiamento da saúde, o piso salarial dos professores, finanças municipais
e encerramento de mandato. "O piso do magistério é um assunto que nos
preocupa, porque de acordo com o número de alunos/ano, o reajuste será de
22%", disse Benes Leocádio, e isso pode trazer problemas para os
municípios que já estão dentro do limite prudencial previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
*TN
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