O ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, defendeu hoje (29) o reajuste de 22% do piso nacional do
magistério, que passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. Segundo Mercadante, o atual
critério de correção do piso, com base no
crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), permite recuperação salarial para
os professores. O valor estipulado para este ano acompanha o aumento do Fundeb de 2011 para
2012, conforme determina a legislação atual. O novo piso foi anunciado
segunda-feira (27)
Alguns estados e municípios
alegam dificuldade financeira para pagar o valor determinado. Governadores reuniram-se ontem (28) com o presidente da
Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e pediram a aprovação de um projeto
de lei que altere o critério de correção do piso, que passaria a ser feito com
base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.
Mercadante disse que qualquer mudança na Lei do Piso precisará ser discutida
com os professores e também com os prefeitos e governadores.
De acordo com o ministro, até
o ano passado, quatro estados não pagavam o piso (R$ 1.187 ) e 11 já usavam
valores iguais ou superiores ao que foi definido para este ano. A lei, aprovada
em 2008, prevê que haja complementação da União caso o município ou estado
comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus
professores. Entretanto, as prefeituras que solicitaram a verba ao MEC não
atenderam aos pré-requisitos previstos, como, por exemplo, ter um plano de
carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em
educação, como determina a Constituição.
“Se houver proposta para
melhorar essa parceria, nós estamos abertos, sempre. A lei estabelece alguns
critérios para complementação], mas esses critérios ainda não foram acordados
com estados e municípios. A situação é muito diferente em cada lugar”, disse o
ministro.
Segundo Mercadante, para uma
mudança nos parâmetros de reajuste do piso no Congresso, será preciso haver
“entendimento e negociação”. “Caso contrário, isso não vai contribuir para o
ambiente educacional. Nós podemos ter um acirramento das greves, que não
interessa aos estudantes e não interessa ao Brasil.”
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
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