O juiz
Fábio Ataíde condenou o ex-prefeito de Alexandria, José Bernardino da Silva, a
uma pena de 24 anos e quatro meses de pena privativa de liberdade. À época dos
fatos, o acusado era prefeito do município, tendo sido acusado por apropriar-se
de bens ou rendas públicas. O ex-gestor foi condenado por treze crimes e terá
que pagar ainda uma multa de 500 salários mínimos.
O
processo faz parte do Mutirão contra a Improbidade, iniciativa do Tribunal de
Justiça potiguar com vistas ao cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de
Justiça, que busca julgar, até o fim do ano, todos os processos de Improbidade
Administrativa e de Crimes contra a Administração Pública ajuizados até o fim
de 2011.
De acordo
com a denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-gestor valeu-se dos
recursos do FPM, FUNDEF e da folha de pagamento do município principalmente
para saldar compromissos pessoais, mediante a emissão de cheques, ora tendo
como favorecido ele mesmo ora tendo como beneficiários os seus credores.
Juntos, os 13 cheques emitidos somam R$ 105.075,46.
“Contudo,
o desvio em beneficio próprio não se limitou ao pagamento de dívidas pessoais,
formalmente contraídas pelo denunciado, este emitiu vários cheques nominais a
ele mesmo. (…) isto sem falar em inúmeros outros pagamentos – no mínimo
suspeitos – feitos a terceiros com os quais aparentemente, a edilidade não
celebrou negócio algum, sugerindo a realização de despesa para saldar outras
obrigações contraídas pessoalmente pelo denunciado, pagamentos esses objetos de
requisição, ao final da presente denuncia, para fins de aditamento posterior,
em sendo o caso” ressalta a denúncia.
A
sentença do juiz Fábio Ataíde fixou o regime fechado para cumprimento da pena,
dando o direito de recorrer em liberdade. Foi determinada a inabilitação, pelo
prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de
nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio
público. Contudo, o juiz ressalta que a depender da confirmação da pena, pode
ocorrer a prescrição de vários crimes.
Via Barriguda
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Jornal de
Fato/Do site do TJRN.
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