O Ministério Público
(MPF/RN) recomendou à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que
garanta aos candidatos de seus concursos o acesso aos dados de correção das
provas subjetivas, ainda que de forma sucinta. O intuito é assegurar que eles
tomem conhecimento dos critérios que orientaram as bancas avaliadoras a
conceder suas notas, de forma a poderem ingressar com recursos, quando
necessário.
A recomendação, assinada
pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, já foi encaminhada
à reitora Ângela Paiva e estipula um prazo de 10 dias para que sejam informadas
as medidas adotadas pela instituição. O texto ressalta, contudo, que os dados a
serem disponibilizados pela UFRN podem ser sucintos, podendo inclusive se
limitar aos critérios não atendidos total ou parcialmente pelo candidato.
A medida adotada pelo
Ministério Público Federal originou-se de denúncias quanto ao concurso público
regido pelo edital 013/2013, destinado ao provimento de cargos de
Técnico-Administrativo em Educação na UFRN. Nesse processo seletivo não teria
sido disponibilizada, quando da divulgação da prova de redação, a folha de
correção com a análise da banca.
Assessoria
de Comunicação
Procuradoria
da República no RN
Fones:
(84) 3232-3960 / 9119-9675
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