Novo sistema do Fies deverá entrar em
vigor ainda este ano.
A presidente Dilma Rousseff admitiu pela
primeira vez que o governo "errou" ao permitir que o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) deixasse todo o serviço de disposição de
matrículas a cargo das instituições particulares de ensino superior. Em
entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (16), em Brasília, Dilma
destacou que o governo federal mudou as regras do Fies para poder passar a
controlar o financiamento estudantil a partir de alguns critérios de seleção.
"Cometemos um erro no Fies ao
deixar as matrículas a cargo das instituições particulares. Voltamos atrás e
estamos corrigindo o problema. Agora, o governo vai disponibilizar as
matrículas", destacou. Em dezembro do ano passado, o Ministério da
Educação mudou as regras do Fies, passando a exigir nota mínima de 450 pontos
no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o candidato interessado. Passou
também a exigir para atendimento pleno de pedidos de contrato uma nota máxima do
curso nos indicadores de qualidade do MEC. E ainda limitou o reajuste das
mensalidades em 6,4%.
Dilma disse ainda que os estudantes que
já eram beneficiários do financiamento terão seus direitos assegurados. Mais de
1,9 milhão de alunos estudam em faculdades particulares com o Fies e, segundo a
presidente, vão conseguir renovar o contrato até o final do prazo estabelecido,
em 30 de abril.
Sobre a nota mínima no Enem para os
novos contratos, a presidente declarou: "Não podemos admitir um estudante
que tenha tirado zero em português obter o Fies. Isso não será mais aceito.
Compromete o país".
MEC
quer Fies ao estilo do Sisutec
O Ministério da Educação vai unificar o
sistema de oferta de contratos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies)
para um formato semelhante ao do Seleção Unificada da Educação Profissional e
Tecnológica (Sisutec), afirmou na sexta-feira (12) o secretário-executivo do
MEC, Luiz Cláudio Costa, ao G1. Para aproximar o Fies dos padrões dos demais
programas de acesso ao ensino superior, o MEC decidiu selecionar os estudantes
interessados em contratos de financiamento por meio da nota do Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem).
"Nós temos três experiências muito
bem sucedidas nesta seleção. Vamos migrar o Fies para esse sistema junto com as
instituições participantes. Vamos apresentar todas as vagas de forma
transparente. Vamos fazer a seleção pela nota do Enem, que é o mais justo e
transparente", disse ele. A previsão é que o sistema seja lançado já no
segundo semestre de 2015.
Atualmente, o governo federal tem três
programas que já fazem isso: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que
seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior; o
Programa Universidade para Todos (Prouni), que seleciona candidatos para bolsas
e estudo parciais ou integrais em instituições particulares de ensino superior,
e o Sisutec, que seleciona estudantes para cursos técnicos e
profissionalizantes em instituições públicas, ou em instituições particulares,
por meio de bolsa.
Distribuição
das vagas
O novo modelo do Fies, segundo o
secretário, segue os moldes do Sisutec, e não do Sisu ou do Prouni. A diferença
entre o sistema do Sisutec e os do Sisu/Prouni é pequena, mas significativa: no
Sisu e no Prouni, as instituições definem quantas vagas vão oferecer por meio
dos sistemas. Já no Sisutec, as vagas passam pela análise e aprovação do MEC,
de acordo com alguns critérios.
De acordo com o edital de adesão do
Sisutec 2015, entre os critérios usados pelo MEC para a aprovação de vagas no
sistema estão a disponibilidade orçamentária da secretaria responsável pelo
programa, o município de oferta do curso e a distribuição regional, "com
prioridade para a oferta de, no mínimo, 30% do total de vagas para as Regiões
Norte e Nordeste".
"No Sisutec existe uma seleção, e
pode ter uma região prioritária", disse Costa. "O MEC vai participar
dessa decisão."
Ações
na Justiça
Luiz Cláudio afirmou ainda que outras
mudanças do programa, como o número de repasses às instituições, e o limite da
taxa de reajuste de mensalidades, foram negociadas diretamente com as
instituições, e o governo pretende recorrer de todas as decisões judiciais de
instituições e entidades que queiram derrubar as novas medidas.
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